O Procon de São Carlos, órgão de defesa do consumidor da Prefeitura, segue orientação da Fundação Procon São Paulo e afirma que supermercados devem oferecer alternativas gratuitas aos consumidores para embalar as compras feitas no estabelecimento, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A diretora do Departamento de Defesa do Consumidor na cidade, Juliana Rossi Carmona, declarou que a cobrança pela sacola biodegradável só pode ser efetivada se o estabelecimento tiver outra opção de transporte das mercadorias, como as caixas de papelão.
Na ausência da uma embalagem adequada gratuita ao consumidor, o supermercado não pode cobrar pela sacola biodegradável. “Caso isso ocorra, o estabelecimento infringe o Código e configura como prática abusiva”, afirma.
De acordo com a assessora de imprensa da Fundação Procon SP, Bernadete de Aquino, essa medida será adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo, resguardado pelo CDC.
Juliana explicou que o órgão de defesa do consumidor tem recebido consultas da população sobre o assunto. Muitos deles têm reclamado que padarias, sacolões, varejões e mercearias deixaram de fornecer a sacolinha.
Ela destacou que este é um acordo exclusivo entre o governo do Estado e Associação dos Supermercados de São Paulo (Apas). Outros estabelecimentos devem manter as sacolas plásticas.
“O Procon orienta o consumidor que ele denuncie os estabelecimentos que estão descumprindo a regra. Assim nós iremos notificar o empresário para que possa retomar o atendimento das embalagens gratuitas”, afirmou a diretora do Departamento de Defesa do Consumidor na cidade.
De acordo com a assessoria de imprensa do shopping Iguatemi, as lojas, excetuando o hipermercado Extra, mantêm as sacolas plásticas ou de papel para atender ao consumidor.
O presidente da Associação Industrial e Comercial de São Carlos (Acisc), Alfredo Maffei Neto, afirmou que a instituição não tem uma opinião formada sobre o assunto por ser um acordo recente entre estado e Apas. Mas ele acredita que a iniciativa é louvável e que com o tempo o consumidor irá abraçar a campanha e exigir de outros estabelecimentos a exclusão das sacolas plásticas.
ENTENDA O CASO – Desde o último dia 25, foi estabelecido um acordo entre governo do Estado e Apas no qual se estabeleceu a exclusão de sacolas plásticas ofertadas gratuitamente aos consumidores e os supermercados começaram a cobrarem média R$ 0,19 pelas sacolas biodegradáveis.
Segundo estimativas da Apas, os estabelecimentos de São Paulo gastavam, em média, R$ 190 milhões com sacolas e aproximadamente 6 milhões de sacolas eram distribuídas, por ano, no Estado.
