João Caires/AE
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta semana, que o Poder Executivo precisa redefinir os mecanismos de indicação de diretores para compor as diretorias colegiadas das agências reguladoras.
“As agências reguladoras hoje, eu penso que são instituições que necessitam de uma redefinição dos seus papéis, da forma das suas composições, dos seus procedimentos”, disse Mendonça, em um evento do setor de infraestrutura. “O Executivo tem que apresentar uma proposição de redefinição dos mecanismos de nomeação e ocupação de cargos nas agências reguladoras.”
O ministro afirma que o interesse em indicações políticas nos cargos tem aumentado a desconfiança das empresas e dos demais Poderes contra as autarquias. “Tenho visto setores empresariais questionando normativos, políticas públicas e definições regulatórias que não têm gerado o devido equilíbrio incentivo do setor regulador.”
Ele afirma que parte dessa falta de independência vem também da falta de recursos financiadores das agências para se manter independente. “Uma dependência excessiva dessas agências que não têm a capacidade de ter os meios orçamentários e financeiros suficientes para atuar de forma mais equidistante dos embates políticos.”
