Em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, as equipes técnicas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial do município de Ibaté participaram de um importante evento formativo realizado no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos, nos dias 24 e 31 de julho e 7 de agosto de 2026.
Ao longo dos três encontros, os profissionais tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a trajetória da Lei Maria da Penha, seus avanços, desafios e a importância de sua aplicação sob a perspectiva de gênero. A formação contou com a participação do Dr. Paulo Cesar Scanavez, juiz da Vara da Família; da Dra. Andrea Martos Valdevite, presidente da OAB – Subseção de São Carlos e Ibaté; e do Dr. Lucas Pinheiro, Defensor Público.
Entre os temas abordados estiveram a história da Lei nº 11.340/2006, as fragilidades identificadas em seus primeiros anos de implementação e as adequações realizadas ao longo do tempo com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em situação de violência. Também foram discutidos os diferentes tipos de violência praticados contra as mulheres e a necessidade de compreender a legislação a partir das especificidades das relações de gênero.
Os palestrantes destacaram ainda os avanços recentes relacionados à proteção das mulheres vítimas de violência, especialmente no que se refere às medidas protetivas de urgência. O instrumento constitui importante mecanismo de proteção e pode ser solicitado independentemente do registro de boletim de ocorrência. Também foram abordados os procedimentos relacionados ao seu cumprimento e as consequências para o agressor em caso de descumprimento.
Apesar dos avanços conquistados ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, que contribuíram para ampliar direitos, fortalecer mecanismos de proteção, reduzir riscos e responsabilizar os autores de violência, a realidade ainda evidencia a necessidade de ações permanentes de prevenção, enfrentamento e proteção, diante da persistência e do crescimento dos casos de violência contra as mulheres.
Outro ponto de destaque foi a importância da articulação entre os diferentes serviços e políticas públicas para garantir um atendimento integral, humanizado e digno às vítimas. Nesse contexto, o trabalho em rede é fundamental, especialmente porque a violência contra a mulher também repercute diretamente sobre seus filhos e demais integrantes do núcleo familiar, incluindo crianças e adolescentes, que igualmente podem ser vítimas das situações de violência.
Para as equipes da Assistência Social de Ibaté, a participação em momentos formativos como esse representa uma oportunidade de qualificação profissional e de fortalecimento da atuação junto às mulheres e suas famílias. Mais do que ampliar conhecimentos técnicos, a formação reforça a necessidade de um olhar atento e humanizado por parte dos serviços, garantindo acolhimento, respeito, empatia, orientação qualificada e acesso às informações sobre os direitos assegurados pela legislação.
A formação reafirma, portanto, o compromisso da rede socioassistencial com a prevenção e o enfrentamento das violências contra as mulheres e com a construção de uma sociedade na qual todas possam viver com dignidade, segurança e seus direitos plenamente respeitados.
