Atualização evita que antigos moradores permaneçam vinculados a novos consumos e ganha ainda mais importância com a emissão das contas como documentos fiscais eletrônicos
Mudou de endereço, alugou, vendeu ou comprou um imóvel? Além das providências que normalmente acompanham essas situações, é importante verificar em nome de quem está a conta de água e esgoto. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (Saae) reforça a orientação para que proprietários, inquilinos e compradores mantenham os dados cadastrais das unidades consumidoras sempre atualizados.
A medida é importante porque a responsabilidade pelos serviços de água e esgoto está relacionada a quem efetivamente os utiliza. Por isso, o CPF ou CNPJ vinculado à conta deve corresponder ao usuário responsável pelo consumo naquele período.
No caso dos imóveis alugados, cabe ao proprietário informar ao Saae quem é o usuário do imóvel e providenciar a atualização cadastral. O cuidado também deve ser adotado pelo inquilino ao deixar a residência, para que seu CPF não permaneça associado aos consumos realizados depois do encerramento da locação.
A atenção deve ser a mesma na compra e venda de imóveis. Quem adquire uma propriedade deve atualizar o cadastro junto ao Saae para que a titularidade passe a refletir a nova situação do imóvel.
Cadastro atualizado evita transtornos
A Resolução ARES-PCJ nº 482/2023 estabelece que o usuário é responsável pela unidade e pelas obrigações decorrentes dos serviços prestados, independentemente da relação jurídica que mantenha com o imóvel. A norma também determina que o usuário mantenha seus dados cadastrais atualizados, especialmente em relação ao período em que permanece responsável pela unidade.
A regulamentação prevê ainda que as faturas sejam emitidas em nome do efetivo usuário dos serviços e estabelece que o proprietário deve manter o cadastro atualizado e informar quem ocupa o imóvel. A desatualização pode fazer com que o proprietário seja responsabilizado por débitos decorrentes da ausência dessa informação.
Na prática, manter a titularidade correta ajuda a definir com clareza quem é responsável pelo consumo em cada período. Para quem deixa um imóvel, evita que o CPF permaneça associado a consumos posteriores. Para o proprietário, reduz o risco de cobranças referentes aos serviços utilizados por terceiros.
Nova conta reforça necessidade de dados corretos
A atualização cadastral ganha ainda mais importância diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e das regulamentações federais para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Com a nova sistemática, a conta de água e esgoto passa a incorporar informações fiscais padronizadas e a identificação do usuário dos serviços. Por isso, dados como nome ou razão social e CPF ou CNPJ precisam estar corretos no cadastro do SAAE.
Como fazer a atualização?
Alterações cadastrais podem ser realizadas pela Agência Virtual do Saae (https://agenciavirtualsaocarlos.cebicloud.com.br/agencia/), pelo WhatsApp 0800 300 1520 ou presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Usuário.
A documentação necessária varia conforme a situação. Para a troca de titularidade, são exigidos documento de identificação com foto e CPF ou CNPJ, além da documentação que comprove o vínculo com o imóvel.
Os proprietários devem apresentar escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel. No caso dos inquilinos, é necessário apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou documento que comprove o vínculo com a unidade. Também é exigido o Termo de Inclusão e Responsabilidade do Usuário, disponibilizado pelo Saae.
Quem adquiriu um imóvel deve apresentar documento de identificação, CPF ou CNPJ, escritura pública ou certidão de matrícula atualizada e o Termo de Inclusão e Responsabilidade.
Manter o cadastro atualizado evita transtornos, delimita a responsabilidade pelo consumo e garante que a conta de água e esgoto esteja vinculada a quem efetivamente utiliza os serviços. A orientação é que a atualização seja realizada sempre que houver mudança de morador, início ou encerramento de contrato de locação ou transferência de propriedade.
Unidades de atendimento presencial
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:
- Centro: Rua Sete de Setembro, 2.152;
- Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636;
- Cidade Aracy: Rua Lucy Serillo, 155;
- Santa Eudóxia: Rua Cristóvão Martinelli, 22;
- Santa Felícia: Rua Francisco Possa, 1.450.
