PAULO MELLO
A reforma do Judiciário e a necessidade de maior transparência no Supremo Tribunal Federal (STF) foram defendidas pela presidente da OAB São Carlos e Ibaté, Andréa Valdevite, durante entrevista ao programa Primeira Página no Ar, da São Carlos FM, nesta quinta-feira (10). Ao analisar o atual cenário envolvendo a Suprema Corte, ela afirmou que a advocacia deve participar dos debates e das cobranças institucionais em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da segurança jurídica.
Segundo Andréa, tanto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quanto as seccionais estaduais acompanham as discussões relacionadas ao Judiciário. Na avaliação da presidente da subseção, as OABs estaduais têm assumido papel relevante nesse processo. Ela destacou especialmente a atuação da OAB São Paulo, presidida por Leonardo Sica.
Ao falar sobre o funcionamento do STF, Andréa defendeu maior transparência por parte dos integrantes da Corte. “Ninguém é maior do que a instituição”, afirmou. Para ela, ministros do Supremo devem prestar esclarecimentos à sociedade e observar critérios ainda mais rigorosos em razão da responsabilidade dos cargos que ocupam. “A régua tem que ser mais alta para eles, porque eles têm que dar o exemplo”, declarou.
A presidente da OAB São Carlos e Ibaté também relacionou a falta de clareza em determinadas decisões à insegurança jurídica enfrentada pelos operadores do Direito. Segundo ela, divergências na interpretação da Constituição e o peso de decisões individuais tomadas no âmbito dos tribunais superiores podem gerar dificuldades para advogados e para o próprio sistema de Justiça. Andréa defendeu maior valorização das decisões colegiadas.
Reforma do Judiciário inclui mandato e código de conduta
Durante a entrevista, Andréa afirmou que a OAB São Paulo vem discutindo uma proposta de reforma do Judiciário. De acordo com a presidente da subseção, entre os pontos apresentados está a criação de mandato de 12 anos para ministros, em substituição ao atual modelo baseado na aposentadoria compulsória aos 75 anos. Ela também citou a criação de um código de conduta para ministros do STF e regras de integridade para os tribunais superiores.
Ainda segundo Andréa, a proposta discutida pela advocacia paulista aborda a revisão de competências criminais do Supremo, mudanças relacionadas ao funcionamento e às atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o fortalecimento das decisões colegiadas e um debate mais amplo sobre decisões monocráticas. Para ela, essas alterações poderiam estabelecer regras mais claras para o funcionamento das instituições.
Outro tema abordado foi a forma de escolha dos ministros do STF. Andréa explicou que uma eventual mudança no modelo, atualmente baseado na indicação pelo presidente da República com aprovação do Senado, exigiria alteração constitucional. Ela também defendeu mudanças dentro da própria OAB e afirmou apoiar o movimento para que advogados possam participar diretamente da escolha do presidente nacional da entidade.
Ao comentar as discussões e críticas envolvendo integrantes do Supremo, Andréa ressaltou que qualquer medida deve respeitar o devido processo legal e o contraditório. Segundo ela, defender mudanças no funcionamento do Judiciário não deve ser interpretado como ataque às instituições. “Defender a reforma do Supremo não pode ser confundido com um ataque à instituição”, afirmou.
A presidente da OAB São Carlos e Ibaté encerrou sua participação defendendo responsabilidade no debate público e respeito às instituições, mesmo diante de divergências políticas ou jurídicas. “As pessoas passam, a instituição fica”, afirmou durante a entrevista. Para Andréa, a reforma do Judiciário deve buscar regras mais claras, transparência e mecanismos capazes de fortalecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
