A Prefeitura de São Carlos divulgou no Diário Oficial do Município, edição do dia 19 de setembro, a lista preliminar hierarquizada das famílias pré-selecionadas pela Caixa Econômica Federal oriundas de áreas de risco e das pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua para o Empreendimento Residencial Santa Felícia II – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR. O residencial, que conta com recursos do governo federal, apresenta investimentos de R$ 42 milhões nas unidades habitacionais.
Para as famílias oriundas de área de risco, foram destinadas 40 unidades habitacionais, correspondentes à reserva de 20% das unidades do empreendimento, resultando na classificação de 40 titulares e 12 suplentes.
Já para as pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, foi adotado o percentual de 3% das unidades habitacionais, observados os procedimentos estabelecidos pela Portaria MCID/MDHC/MDS nº 4/2025, resultando na classificação de 6 titulares e 2 suplentes.
A divulgação dessas listas corresponde exclusivamente às classificações de área de risco e de pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, não implicando alteração da classificação preliminar das 200 famílias, lista publicada no Diário Oficial do Munícipio, edição de 7 de agosto.
Famílias que discordarem da lista terão direito a solicitar revisão. O recurso deverá ser protocolado diretamente na Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3.055, 2º andar, no Jardim Ricetti, até dez dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da lista preliminar hierarquizada.
Os recursos apresentados serão analisados no âmbito do processo de seleção, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na regulamentação aplicável ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.
A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária informa que as famílias contempladas nessa etapa também não precisam procurar a Prefeitura. A pasta entrará em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp. Após o contato, as famílias serão convocadas a comparecerem à Secretaria para entrega de documentos e entrevista com uma equipe de assistentes sociais, antes do envio da documentação à Caixa Econômica Federal.
A Prefeitura ressalta que a distribuição das vagas segue critérios sociais definidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida- FAR, famílias beneficiárias do Bolsa Família (50%), moradores de área de risco (20%), classificação geral (21%), pessoas idosas (3%), pessoas com deficiência (3%) e pessoas em situação de rua (3%).
Para conferir os nomes pré-selecionados pela Caixa Econômica Federal basta acessar o Diário Oficial do Município pelo link https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/jornal/ e clicar na edição de 19 de setembro de 2026.
