Lei obriga transparência de informações
A 1° conferencia sobre transparência e controle social faz São Carlos ser pioneira em sua realização a nível municipal, que começou ontem às 19h no Auditório do Paço Municipal. E continua hoje a partir das 8h no mesmo local na Prefeitura. A ideia é democratizar as informações sobre o governo vigente à população, que deve participar, questionar e tirar suas dúvidas.
Todos os governos deverão ter transparência e dados acessíveis de forma on-line para os cidadãos consigam ler. É um desafio para os municípios brasileiros. “Desde 2005 temos o portal da transparência, na qual o cidadão pode ver todos os imóveis que a prefeitura loca e paga, número de contratos, licitação, bolsa família e convênios”, explica Rafaela Cadeu de Souza, Controladora Geral do Município. E de acordo com a lei federal de transparência em 2009 “colocamos no período de 24 horas tudo o que foi empenhado, liquidado e pago por secretária. Se acessar o nosso site o cidadão tem condições de ver o que está sendo feito com o dinheiro público”.
Os palestrantes: Valdenir Pires, economista e pesquisador líder do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público UNESP/CNPq; Lígia Maria Alves Pereira, Coordenadora Geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Geral da Presidência da República; Júlio César da Silva Corrêa, Sociólogo e Representante da Comissão Organizadora Estadual (COE) e Paulo César Scanavez, Juiz de Direito da Comarca de São Carlos.
Para conferir o portal da transparência do governo de São Carlos, basta acessar o site da Prefeitura Municipal. http://www.saocarlos.sp.gov.br/ .
Lei de Acesso à Informação – foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Tem um período de seis meses para entrar em vigor. Lei que obriga todos os governos a ter transparência com os gastos públicos à população. Esses dados devem estar disponíveis para serem consultados.
