Fracassa acordo para votar Código Florestal
Ainda sem perspectiva de acordo, o novo Código Florestal não será mais votado pela Câmara nesta semana, apesar de o governo acreditar que tem votos suficientes na sua ampla base aliada para aprovar, sem mudanças, o texto enviado pelo Senado.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 6, reiterou ainda que um acordo não levará em conta mudanças nas regras para uso das áreas consolidadas, aquelas áreas produtivas situadas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), que previa apresentar o texto nesta terça-feira, vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.
“Na condição de relator eu posso pedir o adiamento, como vou fazê-lo, pedindo uma semana apenas”, disse Piau. Ele declarou ser favorável à manutenção do texto do Senado e disse que já avisou à bancada agropecuária.
Piau está sob pressão da bancada ruralista e de membros do seu partido para defender mudanças sensíveis no texto. Segundo ele, ainda há divergências concentradas principalmente em dois pontos do texto: a consolidação e a exploração das Áreas de Preservação Permanente (APP) e as novas regras de preservação para áreas urbanas.
Parte da bancada ruralista, que seu reuniu com Piau na segunda-feira, exige que ele retome o texto aprovado pela Câmara no ponto que trata da regularização do uso das APPs.
“Não tem acordo nesse ponto. Acho que vamos para o voto”, disse à Reuters o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que participou do encontro.
Contudo, essa parte do texto é justamente a que mais sofre resistência dos ambientalistas e do governo, que a classificam como uma anistia irrestrita a desmatadores.
EMENDA 164
Esse trecho do novo Código, que na votação do ano passado na Câmara foi apoiado maciçamente pelo PMDB e ficou conhecido como emenda 164, fez inclusive a presidente Dilma Rousseff se envolver diretamente nas negociações do projeto no Senado. Na Casa, o governo conseguiu um “equilíbrio tênue” entre ambientalistas e ruralistas, nas palavras de uma fonte do governo, para aprovar o texto.
A ministra Ideli Salvatti, em visita à Câmara nesta terça-feira, 6, para uma sessão solene, lembrou que houve muita negociação para construir o texto do Senado que, segundo ela, contou com a participação de representantes da bancada ruralista da Câmara.
“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164”, afirmou a ministra. “Então vamos aguardar os próximos dias, se for possível, essa semana, se não na semana que vem”, disse.
Segundo Ideli, “o mais importante é que nós consigamos construir um acordo”.
O outro ponto que tem levantado dúvidas entre os aliados é a regulamentação do uso de áreas urbanas. Há quem tema que as novas regras atrapalhem, por exemplo, a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, não há negociação sobre nenhum desses pontos, mas admitiu que em relação às regras de uso do solo em áreas urbanas há mais sensibilidade no Executivo.
MULTAS AMBIENTAIS
Ideli lembrou ainda que outro fator exerce pressão para que os deputados agilizem a votação do Código Florestal: em 11 de abril vence o prazo determinado por um decreto que suspende multas ambientais daqueles que desmataram antes de 2008.
Além disso, a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, pressiona o governo para aprovação do novo Código Florestal. A presidente quer que as novas regras estejam aprovadas antes da reunião de cúpula, sediada no Brasil entre 20 e 22 de junho.
