Exigência de conteúdo nacional para 4G não fere regras
A exigência de conteúdo nacional no edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz – destinada para o serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G) – não fere as regras de comércio internacional, afirmaram o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Os dois disseram, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que a exigência de 50% de fabricação nacional de equipamentos e mais 10% de desenvolvimento e pesquisa no país são necessários para incentivar a produção brasileira.
“Não achamos que isso fere as condições da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, declarou o ministro a senadores. “Se nós não adotarmos medidas para fomentar a produção e o desenvolvimento aqui, nós vamos aumentar o nosso problema nessa área de tecnologia”, completou.
Rezende acompanhou Bernardo e afirmou que a questão tem sido tratada com vários ministérios e a orientação é seguir a “política traçada” de “propiciar que haja mercado para a produção de produtos nacionais para o setor de telecomunicações”.
“A faixa de frequência é um bem público… nós achamos que não estamos infringindo nenhuma regra da Organização Mundial do Comércio”, disse o presidente da agência reguladora a jornalistas após a audiência.
O ministro negou que algum país tenha recorrido ao órgão internacional para mediar a questão. Mas relatou ter conversado, durante uma feira de telefonia móvel em Barcelona, com a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, sobre a questão, que estaria incomodando empresas estrangeiras.
“Eles estão muito incomodados”, comentou Bernardo.
Segundo Rezende, a Anatel também recebeu uma carta do governo norte-americano pedindo explicações sobre os termos do edital que tratam desse tema.
“Por enquanto estão apenas pedindo explicações. Nós achamos que estamos dentro das regras corretas”, disse o presidente da autarquia.
De acordo com Rezende, a previsão é que o edital seja publicado em abril e que o leilão da frequência ocorraem junho. Nodia 19 de março, deve ser apresentado o plano de negócios ao Tribunal de Contas da União para que o órgão se manifeste, dentro de 30 dias, sobre o leilão e o preço mínimo.
