Votação de resolução fica para próxima semana
A resolução que unifica a alíquota de ICMS cobrada em operações interestaduaias com produtos importados só deve ser votada na próxima semana no plenário do Senado, afirmou o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).
De acordo com Braga, há impedimentos regimentais para a votação ocorrer nesta quarta-feira, 18, como estava previsto. Braga explicou que o regimento estabelece o prazo mínimo de duas sessões entre a aprovação da resolução nas comissões e sua votação no plenário.
“Esse interstício não pode ser quebrado. E há entendimento para que possamos votar (a resolução) na terça-feira”, disse o líder.
A resolução foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uniformizando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados em 4 por cento.
Na ocasião, a comissão também aprovou requerimento de urgência para o encaminhamento da matéria ao plenário da Casa.
