Legislação do trabalho é sancionada
A Lei 16.089 de 10 de abril de 2012 do vereador Ronaldo Lopes (PT) foi sancionada e promulgada esta semana pelo prefeito Oswaldo Barba (PT). A legislação vigente obriga as unidades de pronto-atendimento médico, seja da rede pública, conveniada ou privado, a notificar todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O texto ainda necessita de regulamentação para que possa ser aplicado.
O parlamentar petista se diz satisfeito por ter dado o segundo passo a respeito do projeto do Cerest, o primeiro passo foi a aprovação na Câmara, e o segundo foi ter sido sancionado pelo prefeito. Contudo o projeto tem como objetivo a instalação de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador tal qual a que existe em Araraquara. “A partir de agora esse projeto começará a tomar forma para que em breve seja finalmente efetivado”, afirmou.
A lei, segundo Ronaldo Lopes vai proporcionar à cidade um registro fiel do número de acidentes de trabalho que ocorremem São Carlos.“A falta de informação leva a uma fiscalização falha, com a nova legislação rompe-se esse ciclo vicioso e assim poderá se saber a real situação dos acidentes de trabalho que ocorrem na cidade”, ressaltou.
A fala do vereador Ronaldo Lopes se ratifica com os números de notificações de São Carlos enviadas ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em 2011. Foram informados 125 casos em todo o ano, sendo que em Araraquara o número chega a 4.638, segundo dados do Cerest.
O prefeito Oswaldo Barba salientou que a Lei de Ronaldo Lopes traz a possibilidade de si identificar os focos dos acidentes de trabalho e sobre eles o Poder Público programar políticas que possam sanar o problema. “O texto traz avanços para o trabalhador”, reforçou.
Para o delegado e gerente regional do Ministério do Trabalho,em São Carlos, Antônio Valério Morillas Júnior, a lei vem contribuir com a notificação dos acidentes de trabalho que ocorrem na cidade e acabam não sendo são identificados. “Assim a fiscalização pode atuar de forma preventiva. Essa Lei traz benefícios aos trabalhadores de forma geral”, declarou.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região, Erick Silva, com a lei em vigor será dever dos sindicatos incentivar e fiscalizar o seu cumprimento. “O trabalho conjunto do Sindicato com o vereador Ronaldo Lopes certamente contribuirá no avanço do combate aos acidentes e doenças do trabalho. Nosso desafio é garantir plenamente a saúde e segurança do trabalhador”, explicou.
