A DJ brasileira, que está foi presa em Portugal, suspeita do crime de favorecimento a prostituição, em caso de condenação, poderá cumprir a pena em Portugal. A única possibilidade de isso não ocorrer seria o o Brasil requere a extradição dela para que responda pelo crime também aqui no Brasil e que ela seja julgada no Brasil. Mas, resta saber se o Brasil terá esse interesse, do contrário, a tendência é que ela seja julgada em Portugal e que cumpra pena em Portugal.
“Aliás, ela tem uma segunda indicação criminosa, que é fraudar o sistema de seguridade social, o que seria equivalente ao INSS no Brasil. Então ela pode ser presa por dois delitos separados. Primeiro a apropriação indevida, ou fraude decorrente do sistema de seguridade social de Portugal, e segundo pelo favorecimento e incitação da prostituição. Caso isso aconteça ela cumpre pena em Portugal”, destaca o advogado criminalista Antonio Gonçalves.
Segundo ele, o fato de ela ter dupla cidadania também não impede o julgamento. “Ela pode tentar se locomover para a Itália. Nesse caso, Portugal poderia pedir a extradição dela na Itália ou até mesmo ela ser julgada na Itália, já que a comunidade europeia comunica-se em qualquer lugar desses países. Então ela poderia muito bem também ser julgada na Itália e cumprir pena na Itália pelos delitos praticados em Portugal, por conta dessa dupla cidadania. Fica a critério da justiça portuguesa e também de como ela vai se locomover”, explica o jurista.
De acordo com Gonçalves, se ela vier para o Brasil, aí Portugal pode requisitar a extradição e aí não vai conseguir, porque o Brasil não vai entregar um seu para ser julgado fora do país.
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O advogado Antonio Gonçalves: “ela tem uma segunda indicação criminosa, que é fraudar o sistema de seguridade social, o que seria equivalente ao INSS no Brasil”
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