Dívida ativa: arrecadação cresce 3 vezes em 10 anos
A arrecadação da dívida ativa cresceu pelo menos três vezes nos últimos dez anos. Em 2011, fechou em R$ 11,2 milhões, diferente de 2001 quando a cifra estava em R$ 3 milhões. O cálculo foi revelado pelo superintendente de Administração Tributária de São Carlos, Rafael Elias Taboada, responsável pelos Serviços Integrados do Município (SIM).
Dados do SIM mostram que a inadimplência em impostos, que gera a inclusão na dívida ativa, está estimada em R$ 240 milhões. Esse valor foi atualizado e auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Perto de R$ 194 milhões já estão em discussão judicial como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor público a não deixar esses débitos prescreverem. “Se o contribuinte não vem renegociar com a Prefeitura, ele é automaticamente encaminhado para a execução fiscal”, afirmou.
Na avaliação de Taboada, o crescimento da economia e a confiança na gestão fiscal da administração pública, paralelamente às facilidades criadas para renegociar o débito, justificam uma maior adimplência do contribuinte são-carlense junto aos impostos municipais.
O superintendente afirmou ainda que a Prefeitura vem adotando várias medidas para recuperar esse crédito como uma emenda à Lei 15.506, em 2007, que ampliou o prazo para parcelamento da dívida que antes era até de 36 vezes. A partir da sanção da lei, pessoa física pode parcelar em até 60 vezes e jurídica em até 70 vezes.
Taboada analisa que a entrada da lei em vigor proporcionou ao contribuinte a possibilidade de melhor se organizar financeiramente e renegociar com o poder público os débitos. Os dados mostram que em 2006, antes da lei vigorar, foram arrecadados pela dívida ativa R$ 4,9 milhões. Já em 2009 a cifra passou para R$ 13,5 milhões.
Perto de 9,9 mil contribuintes renegociaram com a Prefeitura e estão cumprindo o acordo regularmente, segundo dados do SIM. Esse volume de renegociações equivale a R$ 43 milhões da dívida ativa.
Entram na dívida ativa todas as obrigações especificadas por órgãos públicos municipais, estaduais e federais que geram taxas ou impostos e que porventura não sejam pagas pelo contribuinte dentro da data estabelecida do vencimento.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), Imposto de Renda (IR) ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) estão no rol de obrigações que o contribuinte tem de pagar ao poder público sob pena de se tornar inadimplente e entrar na dívida ativa.
