Governo cria política de estímulo ao empreendedorismo
Conjunto de medidas que traz no bojo investimentos de R$ 329 milhões, alardeado pelo governo do Estado, prevê incentivar ao empreendedor a se manter dentro da formalização. Os serviços se concentrarão no Portal Via Rápida que dará acesso e agilidade na criação e manutenção de Micro e Pequenas Empresas.
A Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) estabelece um conjunto de medidas voltadas à melhoria dos negócios, aumento da lucratividade das empresas e desburocratização do acesso a informações e serviços destinados aos empreendedores paulistas.
O presidente do Instituto Inova, em São Carlos, José Octávio Armani Paschoal, avalia que a iniciativa do governo é pontual no momento em que a economia brasileira entra em uma rotina de estabilidade, diferente de outros períodos econômicos.
“O governo se mostrou maduro ao perceber que vem investindo na formação de pessoas e gerando conhecimento e que precisava nesse momento transbordar a informação retida dentro das universidades para a sociedade”, disse.
Paschoal também ressaltou a importância de transformar pesquisador em empreendedor, o que não é um mecanismo trivial, na análise dele.
De acordo com dados do governo Alckmin, a política de estímulo prevê facilitar o acesso a novas linhas de créditos e a programas destinados à inovação, além de contribuir para o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs) no Estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, perto de 98% das empresas de São Paulo pertencerem às MPEs e 53% dos empregos no estado estão concentrados nelas.
O governo estadual disponibilizou uma nova plataforma, que reúne os serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) e de outras entidades públicas e privadas que é o Portal Via Rápida.
Na análise do conselheiro da Jucesp de São Carlos, Paulo Roberto Gullo, a proposta do governo veio para somar e trazer agilidade na criação das empresas do estado. Entretanto, ele aponta que o processo necessita dar mais flexibilidade ao empreendedor. “Hoje (ontem) mesmo esteve aqui um empresário que fechou sua empresa e não conseguiu pagar todos os impostos estaduais. O governo não tira o nome dele da “lista de inadimplente”, sem que finalize a vista todo o valor. Precisamos criar mecanismo para aplicar nesses casos o Refis [Programa de Recuperação Fiscal] para dar fôlego ao empreendedor”, disse.
O portal permitirá realizar cursos gratuitos para profissionalização da gestão de micro e pequenos empresários, que serão realizados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP).
MEI entra como nova frente de formalização
Outra frente para o estímulo à formalização e ao empreendedorismo é a inclusão do trabalhador informal no Empreendedor Individual (MEI), programa do governo federal que prevê incluir mais 400 profissões no processo simples do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os benefícios do governo para um empreendedor.
A estimativa, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), é que em São Carlos haja pelo menos 18 mil pessoas na faixa da informalidade. Desde 2009 já foram realizadas por aqui 3.061 inscrições no MEI, perto de 10% do potencial da cidade.
Na estimativa do gerente regional do Sebrae-SP, Fábio Bonassi, a cidade já atingiu pelo menos 3.300 novos empreendedores, um número que parece pequeno diante da população de 221 mil habitantes, mas expressivo, como ele avalia na desmistificação de que o MEI é oneroso ao trabalhador.
Os comerciantes do Centro de São Carlos que trabalham nas barraquinhas próximo ao Mercado Central estão caminhando para a formalização. Atualmente são dez comerciantes que optaram pelo MEI, como apurou a reportagem do jornal Primeira Página ontem.
Entre eles está Cleiton Luiz da Silva que espera a consolidação dos dados do MEI pela Junta Comercial. “Espero receber logo o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] para disponibilizar aqui uma máquina para atender os clientes com cartão de crédito. Hoje ninguém mais anda com dinheiro, com o cartão vou vender mais”, afirmou.
Já há um ano dentro do MEI, Carlos Andrade Brasileiro busca incrementar os negócios com a linha de crédito que terá disponível após o período de carência exigido pelo programa de 14 meses. “Vou ampliar minha mercadoria para trazer novos clientes. O uso do cartão de crédito já me trouxe muitas vantagens”, afirmou.
O microempreendedor individual é o regime criado pela Lei Complementar nº. 128 em 2008. A legislação possibilita a formalização de empreendedores autônomos, com receita bruta de até R$ 60 mil por ano que passam a contar, entre outros, com benefícios como o registro no CNPJ e a aposentadoria. Hoje são mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
