Deputado entrega no Planalto notificação de denúncia contra Temer
O primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR) entregou na tarde de ontem a notificação da denúncia contra o presidente Michel Temer ao subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
Ao deixar o Palácio do Planalto, o deputado disse a jornalistas que entregaria na sequência a confirmação de recebimento à Câmara, para que fosse remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“(A notificação) já está protocolada aqui”, disse, em rápida entrevista.
A partir do momento em que a denúncia for recebida pela CCJ, será aberto um prazo de dez sessões para a defesa do presidente da República. Em seguida, abre-se um prazo de cinco sessões para que o relator do caso na comissão apresente um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.
Uma vez votado pela CCJ, o parecer –seja qual for sua recomendação– segue para o plenário da Câmara para votação nominal. Para que o processo tenha continuidade, é necessária uma autorização de dois terços dos votos –ou seja o apoio de 342 dos 513 deputados.
Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.
