Câmara vota projeto das embalagens de supermercados
A Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira,12, apartir das 15h, na vigésima segunda sessão ordinária de 2012, o projeto de lei 212/2012, do vereador
Equimarcílias de Souza Freire (PMDB) que obriga os supermercados de São Carlos a fornecer embalagens gratuitas para os consumidores transportarem os produtos comprados no estabelecimento. Projeto semelhante já foi aprovado em outras cidades paulistas, inclusive Franca.
“Os donos dos estabelecimentos terão de oferecer alternativas para os consumidores transportarem suas compras que pode ser a antiga sacolinha de plástico, a sacola de pano ou até uma sacola biodegradável”, ressalta Freire.
Desde o dia 4 de abril, a distribuição das sacolinhas está suspensa no estado devido à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). “Repentinamente o consumidor é agora surpreendido com a tentativa de cobrança das embalagens com justificativas pouco ou nada plausíveis, especialmente de proteção ao meio ambiente, o que não passa de engodo, uma vez que o custo das embalagens não é excluído do preço final dos produtos”, ressalta o parlamentar.
Para Freire, com a medida tomada em abril, os estabelecimentos comerciais ganham duas vezes. “A primeira continuando a incluir aquele custo no preço final dois produtos e a segunda cobrando do consumidor – que é sempre lesado – o valor dos produtos e a segunda cobrando do consumidor – que é sempre lesado – o valor da embalagem com evidente acréscimo de margem de lucro”.
O projeto de Freire também proíbe a utilização pelos estabelecimentos comerciais das caixas de papelão usadas para embalar mercadorias neles adquiridos para o seu transporte. De acordo com o parlamentar peemedebista, estas caixas expõem as pessoas à contaminação por fungos, bactérias e coliformes fecais. “Nas caixas de papelão foram verificados que 80% das amostras apresentaram coliformes totais, 62% das amostras apresentaram coliformes fecais e 56% Escherichia coli, além de fungos, bolores e leveduras”.
Quando à distribuição gratuita pelos estabelecimentos comerciais for de sacolas plásticas de qualquer tipo e origem, estas deverão atender a norma nº 14.937 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT).
O projeto dá, aos estabelecimentos comerciais um prazo de 90 dias, contados da publicação desta lei, para se adequar aos seus dispositivos. A fiscalização e a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento dos dispositivos contidos nesta lei, deverá ser do Procon municipal.
OUTROS PROJETOS – Durante a sessão da próxima terça-feira, 12 de junho, será votado o projeto de lei 237, do vereador Lineu Navarro (PT) dá o nome de “Emilio Manzano” à praça dos esportes e cultura localizada à Rua Luiz Luchesi Filho, no Bairro Dom Constantino Amstalden (São Carlos VIII). Deve ser votado ainda o projeto 238, do vereador Dé lvim (PT), que denomina “Ronaldo Deocleciano de Lira” à via pública que liga o Residencial ‘Deputado José Zavaglia’ ao Jardim Social Antenor Garcia.
O que me estranha muito é que pessoas são homenageadas e faz quse um ano que o vererador Mazola faleceu, um grande vereador por sinal e não foi feita nenhuma homenagem a ele…Uma pena!!!