Sem acordo por LDO, Congresso não deve entrar em recesso
O governo não conseguiu vencer a resistência dos partidos de oposição, em especial do DEM, e um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da data prevista para o início do recesso parlamentar tem pouquíssimas chances de ocorrer, o que deve impedir os congressistas de entrarem em férias no próximo dia 18.
A principal reivindicação dos partidos de oposição é que o governo cumpra um acordo que prevê o empenho de até 2,5 milhões de reais em emendas para cada parlamentar. Desse total, 1 milhão de reais seriam para investimentos em saúde e os demais 1,5 milhão poderiam ser destinados a projetos em várias áreas.
A oposição alega que o governo fez a promessa há algumas semanas mas não cumpriu e, agora, só votam a LDO por acordo se os empenhos em emendas forem registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
“Desde abril o governo sabe quais são nossas prioridades (para liberação de emendas)”, disse o coordenador da bancada do DEM na Comissão Mista de Orçamento, Felipe Maia (RN).
“Não se pode fazer política com o Orçamento”, acrescentou argumentando que os partidos da base aliada foram beneficiados e os de oposição foram alijados das liberações de emendas deliberadamente.
O governo poderia vencer as manobras de obstrução da oposição desde que conseguisse manter a maioria dos deputados e senadores aliados no Congresso a poucos dias do recesso parlamentar para enfrentar longas horas de discussão da LDO na comissão e no plenário da sessão do Congresso. Porém, esse esforço excepcional dificilmente ocorrerá.
O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o governo se esforçou por um acordo e cumpriu parte do que havia prometido aos partidos de oposição e que o DEM interpretou a promessa para não votar a LDO.
“Eu acho que acabou se criando uma interpretação do acordo para torná-lo insolucionável”, afirmou Pimenta. Segundo ele, o governo se comprometeu a empenhar os recursos, mas não disse que abriria mão das exigências legais para isso.
Ele explicou que no caso das emendas para a saúde são exigidos projetos das prefeituras e pareceres técnicos quando se trata de compra de equipamentos.
O DEM alega que essas exigências parecem atrapalhar apenas os empenhos para os partidos de oposição e Felipe Maia argumenta que os repasses poderiam ser feitos de outra forma.
SEM RECESSO
Diante do impasse, Pimenta já dá como certo que não haverá votação por acordo até o dia 17, último dia de funcionamento antes do recesso parlamentar, que se estenderia até 1o de agosto. Ele sequer convocou reuniões da comissão mista para os próximos dias.
“Nesse momento, através de um acordo não vejo solução. E sem acordo é muito difícil (votar antes do recesso)”, disse o presidente a jornalistas ao final da reunião da comissão nesta quinta-feira. “Para o governo aprovar (sem acordo) teria que haver uma mobilização muito grande.”.
Com a possibilidade cada vez menor de um acordo, o governo negocia com as presidências da Câmara e do Senado a possibilidade de o Congresso ter uma janela de votações antes de agosto.
A prática habitual do Congresso quando a LDO não é votada a tempo do recesso é os parlamentares fazerem um “recesso branco”, ainda mais em ano de eleições municipais, com as quais eles se envolvem bastante.
Nessa possível janela, o governo quer aprovar as medidas provisórias 563, que regulamenta as ações adotadas pelo programa Brasil Maior, e a 564, que libera recursos para municípios atingidos pela seca, além da própria LDO.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), por exemplo, defende que os parlamentares sejam convocados para a semana entre 30 de julho e 3 de agosto para tratar desses temas.
Independente dessas conversas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), enviou telegramas aos deputados informando que haverá sessões no plenário para votar as MPs na segunda e na terça-feira.
