Réus do mensalão enfrentam julgamento histórico no STF
Há sete anos, a revelação de um suposto esquema de compra de apoio parlamentar no governo deu início à maior crise política da era Lula e manchou a história do PT, partido que chegou ao poder com o discurso da ética.
Os réus do chamado mensalão serão julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima quinta-feira, no mais importante processo da área política na história da Corte.
Trinta e oito réus, dos 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), serão julgados por envolvimento no suposto esquema, que veio à tona em 2005. Eles são acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e formação de quadrilha e fraude.
O alegado esquema funcionaria, segundo a denúncia da PGR, com o desvio de recursos públicos que seriam usados para a compra de apoio entre parlamentares da base governista no Congresso. Segundo a defesa de alguns réus, os valores representavam caixa dois de campanha.
O escândalo foi o pior momento político de Luiz Inácio Lula da Silva. Em pronunciamento à nação em meio à crise, o então presidente disse se sentir “traído por práticas inaceitáveis”, às quais afirmou não ter conhecimento, e pediu desculpas em nome do governo e do PT pelas denúncias.
O conhecimento de Lula nunca foi provado, mas o governo foi atingido em seu âmago pelas denúncias que alcançaram o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, responsável pela construção da coalizão que elegeu o petista em 2002 e uma espécie de primeiro-ministro do Executivo federal à época.
Outros nomes próximos ao presidente foram envolvidos: o então ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e a cúpula do PT à época: o presidente José Genoíno, o tesoureiro Delúbio Soares, e o secretário-geral Sílvio Pereira.
“FACA NO PESCOÇO”
Apesar das críticas e protestos petistas, o julgamento do STF se dará em meio ao processo eleitoral municipal e terá atenção especial da mídia, que promete dedicar grande espaço para a cobertura do caso.
O presidente do STF, Ayres Britto, no entanto, negou haver pressão na Corte para direcionar o julgamento e disse em junho que “ainda está para aparecer alguém que ponha uma faca no pescoço dos ministros do STF”.
Há duas semanas, Ayres Britto relativizou a atenção que o julgamento está recebendo, e disse que a ação do mensalão é tão importante quanto os outros processos que tramitam na Corte.
O nome mensalão foi cunhado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), à época presidente do partido, cargo que ocupa novamente. Ele apontou Dirceu como comandante do esquema que denunciou em duas entrevistas ao jornal Folha de S.Paulo.
As denúncias deram espaço para a abertura da CPI dos Correios, no Congresso, que aprofundou a crise e trouxe à tona outros nomes ligados ao PT, como o marqueteiro Duda Mendonça, que fez a campanha vitoriosa de Lula em 2002 e recebeu parte dos pagamentos pelos serviços prestados via o esquema, de acordo com a denúncia da PGR.
Duda teria recebido parte do dinheiro no exterior de forma não declarada. O marqueteiro afirma que desconhecia a origem ilícita dos recursos.
REVÉS EM CARREIRAS
Delúbio foi o único que admitiu alguma prática criminosa, de caixa dois na campanha eleitoral, segundo o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Os demais negam as acusações e apontam ausência de provas apresentadas pelo Ministério Público Federal.
O escândalo foi um forte revés na carreira política da maioria dos envolvidos, que foram afastados do governo ou de seus cargos, tiveram perdas econômicas e não conseguiram recuperar a posição que tinham antes da denúncia.
Não há previsão para o fim do julgamento, já que os ministros poderão usar o tempo que quiserem para apresentar seus votos. Apesar disso, a Corte fará um esforço para concluir o caso até o dia 3 de setembro, quando se aposenta o ministro Cezar Peluso, disse Ayres Britto à Reuters em junho.
Peluso poderá, entretanto, deixar seu voto registrado caso o processo se estenda para além deste prazo.
“O” RÉU
Apesar de serem centrais no processo nomes como o de Delúbio e do publicitário Marcos Valério, que tinha contas com o governo e, de acordo com a denúncia da PGR, foi o pivô da estrutura de corrupção e lavagem de dinheiro, a principal figura da ação é José Dirceu.
Um dos fundadores e ex-presidente nacional do PT, além de ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, ele foi forçado a renunciar ao cargo e teve o mandato de deputado federal cassado na esteira do escândalo. Ele é apontado na denúncia feita em 2006 pela PGR como um dos integrantes do núcleo central da “organização criminosa”.
Dirceu era visto como um dos homens fortes do governo Lula, funcionando na prática como um “primeiro-ministro”. Acabou sendo substituído no cargo pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, hoje presidente da República.
Para analistas jurídicos, sua condenação é considerada a mais difícil, pela dificuldade de encontrar provas materiais que o liguem ao esquema.
