Pasta da Justiça institui a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos
O Ministério da
Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
última segunda-feira, 02, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos
(Enapres).
Segundo o texto da portaria, as atividades desempenhadas pela Enapres têm como
objetivos: incentivar e difundir a cultura da paz; contribuir para a ampliação
do acesso à justiça; disseminar conhecimentos, capacitar e aperfeiçoar
multiplicadores e operadores na área de prevenção e solução de conflitos;
desenvolver e aplicar metodologias de ensino compatíveis com a prevenção e
solução de conflitos; estimular a ampliação da produção acadêmica e científica
acerca dos temas relacionados à sua competência; reconhecer, apoiar e
incentivar ações, programas e boas práticas direcionadas à prevenção e solução
de conflitos; promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos com
instituições de ensino públicas e privadas, nacionais e internacionais; e
fomentar, nas instituições de ensino, conteúdos voltados à prevenção e solução
de conflitos.
Compete à Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos a formação,
capacitação e aperfeiçoamento do conhecimento de professores e instrutores
sobre métodos de prevenção e solução de conflitos e agentes públicos,
representantes do setor privado e cidadãos, que tenham interesse em atuar na
prevenção e solução de conflitos, ou em utilizar ferramentas e técnicas que
sejam necessárias ou úteis ao desenvolvimento de suas atividades.
Caberá ainda à Enapres criar e manter cadastro de professores, instrutores,
operadores e instituições referidos nos incisos anteriores; e criar e manter
banco de melhores práticas em prevenção e solução de conflitos.
Segundo a Portaria, a organização e o funcionamento da Escola ficarão sob
responsabilidade do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da
Secretaria Nacional de Justiça.