Lei Geral de Proteção de Dados estabelece novo marco em 2020, diz gestor
A partir do ano que vem, as organizações que lidam com dados
deverão estar preparadas para enfrentar um novo desafio. Entrará em vigor a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é uma regulamentação inspirada na
legislação europeia, cujo objetivo é estabelecer as bases legais para coleta e
tratamento de dados pessoais, ampliando as garantias de privacidade de pessoas
naturais na web e fora dela.
De acordo com o gestor sênior de tecnologia e advogado com especialização em
direito digital, Ivan Abreu Paiva, a lei é um anseio antigo e estabelecerá um
marco no uso de dados, visto que há 30 anos, o bloco europeu já havia criado
legislação semelhante, o que provocou movimentação em todo o mundo para
adequação às normas. “A lei é importante para proteger as pessoas físicas,
contra o mal-uso de dados para manipular pessoas, induzir vendas, ou impedir
que as pessoas tenham acesso a um determinado trabalho”.
Na opinião de Paiva, o maior desafio para implantação da lei nas organizações é
o aspecto cultural. Ele sustenta que treinamentos devem ser realizados em todas
as esferas da organização, começando pelos executivos, passando por técnicos,
até chegar no nível operacional. ”Cada empregado deve agir como um agente de
proteção dos dados, sabendo o valor dos dados, o que eles podem fazer com o
dado, o que não podem”.
Paiva acredita que a lei entre em vigor em 2020 em caráter instrutivo, para dar
mais um tempo para as organizações se adaptarem. No entanto, ele salienta que
já existe um movimento grande das organizações com a cadeia de fornecedores,
para eles buscarem conformidade com a privacidade de dados, para evitar multas
e danos de imagem.
Por fim, Paiva salientou que a lei busca regular o uso do dado legal e sem
prejudicar o titular do dado. E fez um alerta a empresários que querem postergar
a aplicação dessa lei. “Estarão condenando sua empresa, pois a aderência à lei
é mandatória para fazer negócios em escala global. Não entramos na OCDE por ainda
não termos uma lei como essa e empresas não vem para o Brasil por isso também.
Estamos perdendo dinheiro”.
