Newton defende fim da censura a biografias
O deputado federal Newton Lima (PT-SP) participou na última quinta-feira, 9, na Bienal do Livro de São Paulo, do debate sobre o projeto que acaba com a proibição de se escrever biografias de celebridades e pessoas públicas sem autorização delas ou da família. A discussão sobre o Projeto de Lei (PL – 393/2011), de autoria do parlamentar, aconteceu no espaço Livros & Cia.
Além de Newton Lima, o debate contou com a participação do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alesandro Molon (PT-RJ); do escritor Paulo Cesar Araújo, autor da biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos – que foi retirada das livrarias por uma ação na Justiça movida pelo artista; e dos juristas Guilherme Carboni, José Renato Nalini e Antônio Penteado Mendonça. Também estiveram no encontro o cartunista Maurício de Souza, o ex-ministro da Justiça José Gregori e o médico Raul Cutait.
“O Projeto de Lei amplia a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura na divulgação de dados biográficos de pessoas cujos atos sejam de interesse da coletividade”, disse o deputado Newton Lima. “A proposta, tornando-se lei, acaba com a possibilidade de se proibir a publicação de livros que tratam da biografia de pessoas”, completou.
Segundo Newton Lima, a legislação atual não faz qualquer distinção entre pessoas públicas e demais cidadãos. Em outros países, como no Reino Unido e nos Estados Unidos, o fato de as personalidades frequentarem constantemente a mídia diminui o seu direito de imagem e privacidade, tornando lícitas, por exemplo, a publicação de biografias sem a necessidade de prévio consentimento.
“O que queremos mostrar é que ao se escrever a biografia de um determinado personagem de nossa História, seja um político, um artista ou até mesmo um anônimo, o que se está escrevendo é a própria história da sociedade, na qual ele (o personagem) está inserido, uma vez que não existe sujeito histórico isolado, sem uma contextualização de sua vida no espaço e tempo históricos”, argumentou Newton Lima.
Nos últimos meses, o projeto ganhou o apoio de nomes de peso da literatura nacional, como os escritores Ruy Castro e Fernando Morais, além do Sindicato dos Editores de Livros e de outros parlamentares. A matéria, também, foi amplamente discutida na Festa Literária Internacional de Paraty deste ano.
Abaixo-assinado
Newton Lima aproveitou o debate na bienal do livro para lançar um abaixo-assinado que tem por objetivo pressionar os congressistas a aprovar o projeto de lei que protege obras não-autorizadas. “As pessoas estão sendo intimidadas. A quarta mulher do Raul Seixas ameaçou um biógrafo do roqueiro porque seu livro dava um peso grande ao envolvimento do Raul com álcool e drogas”, contou o deputado. Newton Lima também lembrou o caso de Garrincha. As filhas do jogador ingressaram na justiça contra o livro biográfico “Estrela Solitária”, de Ruy Castro.
