Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat
A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020
(sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou
que – até o final da manhã desta última sexta-feira (17) – registrou mais de
386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.
Explicou que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a
receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do
exercício de 2020.
A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se
concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o
que foi pago a mais.
Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do
Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com
cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site.
A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente
ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o
CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do
proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo;
valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco,
agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato
e telefone de contato.
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo
para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição
será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação
bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da
diferença de valores pagos referentes ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o
proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser
feito acessando outra página.
Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail.
A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela
gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua
própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
Valores
O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota
única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento
do Dpvat em 2020 são:
• Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo
consular e órgão internacional: R$ 5,23
• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos,
rurais e interestaduais): R$ 10,57
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10
passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos,
interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11
• Ciclomotores: R$ 5,67
• Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
• Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de
terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros
veículos: R$ 5,78
• Reboque e semirreboque – isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo
tracionador).