Valor orçado do ITR passa dos R$ 600 mil
Este ano, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) tem uma novidade: só poderá ser feita pela internet através do site da Receita Federal. Com valor de R$ 605.060,00 orçado para o exercício de 2012, o valor do ITR arrecadado ano passado foi de R$ 498.133,47.
Todo proprietário de terra localizada fora da zona urbana do município até 1º de janeiro tem até o dia 28 de setembro para preencher a declaração no site www.receita.fazenda.gov.br. Embora a arrecadação seja feita por órgão federal, todo valor arrecadado é remetido ao município. Segundo dados do Incra, são 1.394 os imóveis rurais localizados na cidade de São Carlos.
A cobrança é feita usando como critério o Valor da Terra Nua, ou seja, terra sem qualquer tipo de benfeitoria, em que são consideradas tanto a área total, como a utilização do imóvel.
A cobrança é realizada partindo de uma declaração feita pelo próprio dono na terra (num formato parecido como o do imposto de renda), não tendo o valor arrecadado uma destinação especificamente rural.
A Prefeitura oferece orientações aos proprietários na Seção de Fiscalização do ITR da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no SIM – Serviços Integrados do Município do Centro (Esquina das ruas Dona Alexandrina e Major José Inácio, das 8h30 às 16h30. Telefone: (16) 3362-1000).
