Câmara votará Lei da Área Azul
A sessão da Câmara de hoje deverá marcar o possível fim de um pequeno, e polêmico, imbróglio envolvendo questões relacionadas às novas regras que regulamentarão o próximo contrato de concessão entre o município de São Carlos e a empresa que ganhar a licitação para ter a responsabilidade pela cobrança de estacionamento em vias públicas da cidade.
Isso porque será votado, pelos vereadores, na nova Lei da Área Azul, o veto aposto pelo prefeito Oswaldo Barba (PT) ao artigo 21 da nova lei que fixa valores a serem cobrados pela empresa, além da necessidade do Poder Executivo ter que pedir autorização da Câmara Municipal para aumentar o preço do sistema, dentre outras coisas.
O artigo, contudo, foi vetado pelo prefeito por ferir a Lei Orgânica do Município que estabelece que cabe ao Poder Executivo a atribuição de regulamentar os serviços concedidos pelo poder público.
Para o 1º secretário da Câmara, vereador Júlio César (DEM), há possibilidade de derrubada do veto é mínima, mesmo que o artigo 21, a seu ver, seja importante, além de a emenda do projeto ter sido feita por um vereador da base aliada.
“Acredito que ele (Barba) tenha amparo constitucional para vetar tal artigo. Mas temos que ver o lado da população, pois os valores hoje cobrados pela Área Azul são altos. Entendo que existam formas de diminuir a tributação, de forma a facilitar a vida da população”, comenta.
Júlio César ainda ressalta que a lei já foi estudada exaustivamente pelos vereadores nas últimas semanas, principalmente após o veto, e que a única possibilidade de a mesma não ser votada na sessão de hoje ocorrerá caso um dos vereadores que propuseram a emenda peça adiamento.
“Se ela será aprovada, ou não, tudo depende de como será a sessão. Contudo, devido ao tempo que está se arrastando esse processo, a proximidade do fim do vínculo atual da Área Azul e o tempo dado aos vereadores para análise do projeto, a votação deverá ocorrer amanhã (hoje) mesmo”, finaliza.{jcomments on}
