Barbosa pede condenação por gestão fraudulenta
O relator da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira, 3, pela condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira de quatro ex-dirigentes do Banco Rural, responsável por empréstimos ao PT e agências de Marcos Valério que, segundo a denúncia, alimentaram o suposto esquema de compra de apoio político.
Barbosa concordou com a denúncia do Ministério Público Federal ao afirmar que Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane agiam “em atuação orquestrada, numa unidade de desígnios e divisão de tarefas típicos de um grupo criminoso organizado” ao serem responsáveis por empréstimos “fictícios” ao PT e às agências de Valério.
O relator também deu indicações de que condenarão os ex-dirigentes por lavagem de dinheiro, acusação que será analisada posteriormente pela Corte.
Os advogados da defesa dos réus anunciaram que irão encaminhar à Corte um memorial rebatendo o que chamaram de “equívocos” de Barbosa.
“Não se sustenta, diante do vasto material comprobatório, a alegação de que os empréstimos em questão não seriam simulados”, disse o relator.
O Banco Rural concedeu empréstimos de 3 milhões de reais ao PT e 29 milhões às agências de publicidade de Valério, principal operador do suposto esquema de desvio de recursos para compra de apoio político.
Segundo o relator, os empréstimos “fraudulentos” eram renovados com frequência para “não chamar a atenção” e só foram lançados e começaram a ser cobrados após “o escândalo se tornar público pela imprensa”, em 2005.
O ministro relator disse ainda que os réus se utilizaram de recursos ilícitos para encobrir o caráter fraudulento das operações, como as sucessivas renovações dos empréstimos e a ocultação do nome dos sacadores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.
Barbosa iniciou a leitura do voto na quinta-feira. O próximo ministro a votar será o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Há a expectativa de que ele termine seu voto ainda nesta segunda.
Depois deste capítulo em análise, ainda faltam outros cinco a serem examinados pelos ministros – que a partir desta segunda serão apenas 10, já que Cezar Peluso se aposentou compulsoriamente por completar 70 anos.
No primeiro capítulo votado, sobre irregularidades nos contratos das agências de publicidade de Valério e seus então sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz com a Câmara dos Deputados e com o Banco do Brasil, apenas um dos seis réus foi absolvido – o ex-ministro Luiz Gushiken – como pedia o MPF.
MEMORIAL
Tanto o advogado de Salgado, Márcio Thomaz Bastos, quanto o de Rabello, José Carlos Dias, ambos ex-ministros da Justiça, afirmam que Barbosa cometeu equívocos factuais e deixou de lado provas técnicas, como as que comprovam que seus clientes cobram os empréstimos, que foram efetivamente pagos, com os juros devidos.
Eles irão encaminhar o memorial para os demais ministros na expectativa de que a visão de Barbosa, de condenar os réus, não prevaleça na Corte.
