Sem acordo para votação PEC
Sem acordo para votação, mais uma vez foi adiada a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o trâmite das medidas provisórias (MP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Aécio Neves (PSBD-MG), pressionado pela base do governo, promoveu várias modificações no seu relatório apresentado no primeiro semestre, mesmo assim, a votação não foi possível.
Alegando que o PT ainda não tem uma posição definida sobre a nova proposta do relator, o senador petista Aníbal Diniz (AC) pediu vista, e a votação foi adiada para a próxima semana. “Já esperamos tanto tempo, não será por mais uma semana que deixaremos de votar a matéria”, justificou Diniz.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticou a postura dos seus colegas que não conseguiram fechar um acordo para votação da PEC e se eximiu de responsabilidade na demora da votação. “Coloquei a PEC como pauta única dessa reunião, porque achava que teríamos um acordo. Não quero que no futuro venham me responsabilizar por não votarmos essa matéria”, disse Eunício.
Primeiro item da pauta na volta dos trabalhos da CCJ após o recesso parlamentar, a PEC que modifica o rito das medidas provisórias, de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é considerada um dos temas mais importantes a serem votados neste segundo semestre. Irritado pela demora na votação da proposta, Sarney ameaçou não ler mais MPs que chegassem ao Senado com prazo inferior a dez dias para vencer o prazo de validade.
Atendendo à pressão da base governista e com objetivo de viabilizar a votação da PEC, Aécio Neves, retirou do seu relatório, entre outros pontos, a criação de uma comissão mista (de senadores e deputados) que faria a análise preliminar das MPs e que decidiria sobre sua admissibilidade. Mesmo assim, governistas e oposição não chegaram a um consenso. {jcomments on}
