Câmara polemiza, mas aprova AME e Área Azul
A Câmara teve ontem uma sessão tumultuada com dois projetos que gerou discursos acalorados entre os vereadores da base governista e oposição.
A reunião perdurou até às 22h50 para definir sete projetos, sendo um deles apresentado em regime de urgência e entrou na tarde de ontem na pauta da sessão.
No final da sessão, todos os projetos receberam aprovação dos vereadores por unanimidade. No total 11 parlamentares, exceto o presidente da Casa, Édson Fermiano (PR) que não vota e Dorival Mazola (PSDB) que está licenciado.
A proposta da prefeitura, que enviou na semana passada o novo projeto que define a licitação da Área Azul, gerou recusa dos parlamentares em aceitar artigos predefinidos pela administração pública. Emendas surgiram na tramitação da Casa e foram votadas e alteraram o projeto original. Foram 15 emendas que incluíram diversos quesitos como a liberação de vaga para idosos e deficientes físicos e período de vigência do contrato.
O mais debatido foi o artigo 19 que trata do horário de funcionamento, do valor das tarifas, das vias e logradouros públicos que serão destinados ao sistema de estacionamento rotativo e da transferência de recursos que será definida e regulamenta por decreto, ou seja, inicialmente pela prefeitura.
Neste quesito os vereadores se rebelaram e querem que a prefeitura mande à Câmara qualquer mudança de valor, horário e novas vagas da Área Azul.
As emendas foram votadas separadamente em um total de 15. De longe, a mais polêmica emenda votada foi a 11ª que tratou da modificação do artigo19, na qual a partir de agora a prefeitura tem de enviar para a Câmara as modificações da Área Azul e o valor máximo da tarifa não pode ultrapassar R$ 1,20, antes estava em R$ 1,40.
Com a emenda de Antônio Catharino (PTB), que dá direito à imprensa em usar a Área Azul de graça, previamente cadastrando na prefeitura o veículo, o vereador Dé Alvim (PT) levantou a questão que se abre precedente e outras categorias poderão entrar na Justiça, pedindo o mesmo benefício. Legalmente, qualquer outra categoria de profissional pode se sentir no direito de usar esse precedente.
No total, foram 11 emendas aprovadas, uma prejudicada, duas rejeitadas e uma retirada. E o projeto foi aprovado com as emendas certificadas.
AME – Outra proposta que gerou cisão entre a base governista e a oposição foi a doação do terreno de 2,8 mil m² pela prefeitura que o Estado construa o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). A oposição (PSDB e DEM) se recusou a votar e pediu uma semana para análise do espaço físico cedido pelo município.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Normando Lima (PSDB), acredita ser necessária a consultoria de uma junta técnica do Estado ao lado do secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, para que viesse na próxima segunda-feira a São Carlos, confirmar a adequação do terreno para a construção de um equipamento de saúde.
Esse adiamento foi votado e por 8 a 3 o pedido de Normando Lima foi rejeitado. O projeto de concessão do terreno da prefeitura para o Estado para construir o AME foi votado e aprovado. Mas para se chegar a esse resultado a sessão se estendeu até às 22h50, com suspensão da reunião para acordo de pauta por mais de 40 minutos.
No final da discussão, o PSDB e DEM votaram favoravelmente à doação do terreno. No início da sessão, os três vereadores da oposição rabiscaram a assinatura que no primeiro momento havia endossado a proposta.
Na tribuna, o vereador Antônio Carlos Catharino (PTB) disse que não entendia a postura do PSDB e DEM na recusa em aprovar o projeto para que desse andamento ao processo de instalação do AME. “A prefeitura tomou o cuidado de colocar na lei que se o Estado não achar o terreno adequado, tem até seis meses para que essa lei seja revogada e o terreno devolvido à prefeitura”, afirmou.
Para Normando Lima, esse é mais um jogo político da prefeitura. Segundo ele, essa discussão para a instalação do AME na cidade vem já de alguns anos e agora, de repente chega esse terreno, sendo que o Estado já demonstrou que não tem interesse em construir um espaço, mas sim reformar um prédio para adequar às necessidades do ambulatório. “Meu pedido é para que haja uma analise técnica e um parecer se este espaço tem capacidade de receber o AME. Agora chega esse projeto com a possibilidade de ser devolvido, caso não sirva às necessidades do ambulatório médico. Aí se tem o jogo político. Onde o governo municipal diz que cedeu a área e o Estado se recusou em instalar o AME. É um jogo político”, declarou Normando Lima. {jcomments on}
