Câmara aprova dispensa de atestado médico a trabalhador com Covid-19
Medida é válida enquanto durar emergência pública em saúde
O
trabalhador infectado pelo novo coronavírus ou que teve contato com doentes
terá dispensa da apresentação de atestado médico para justificar a falta,
enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia de
covid-19. A medida foi aprovada na última quinta-feira (26) pela Câmara dos
Deputados e, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisada pelo Senado e
sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O texto do projeto assegura o afastamento por sete dias, dispensando o atestado
médico. O trabalhador fica obrigado a notificar o empregador imediatamente. Em
caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo
dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo
Ministério da Saúde.
Segundo um dos autores do projeto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a norma
segue orientação do Ministério da Saúde para desafogar as unidades de saúde
diante da pandemia.
“Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da
unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias
que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir
do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de
saúde”, explicou o parlamentar.