Vaga na Câmara de São Carlos abre discussão entre políticos
Com a possibilidade de se ter uma vaga aberta na Câmara com a cassação do mandato do vereador Normando Lima (PV), que foi julgado por infidelidade partidária, entrou na pauta o questionamento sobre qual suplente terá o direito de assumir até o final do ano a cadeira de vereador. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo foi tomada pela mudança de partido feita pelo vereador Normando que deixou o PSDB em 30 de setembro de 2011 para ir para o PV.
O quadro sucessivo no Legislativo configura com o primeiro suplente Luís Carlos Fernandes (conhecido como Lucão) que concorreu em 2008 pelo PSDB e se mudou para o PMDB nesse período. Com isso, o PSDB briga para que a vaga seja dada ao segundo suplente, Maurício Ortega.
O juiz eleitoral Paulo César Scanavez afirmou que não pode se pronunciar no momento já que a decisão do Tribunal, com a cassação, ainda não foi publicada e ele não poderia antecipar sua posição. Ele informou ainda que precisa ser acionado pelo presidente da Câmara Edson Fermiano (PR) para que possa proferir sua sentença.
O advogado e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Alexandre Rollo, afirmou que em outros casos parecidos, a Justiça tem dado ao primeiro suplente a possibilidade de assumir a vaga independente do partido que ele se encontre filiado. “Assume o primeiro suplente e a partir desse momento o partido que requer a vaga abre outro processo indicando que o novo vereador também feriu a legislação eleitoral com a infidelidade partidária”, explicou.
Rollo mostrou ainda que nesse novo processo, o primeiro suplente pode provar que sua saída do partido tem justa causa. “Não se pode pré-julgar. A Justiça dá direito a todos de se defender”, afirmou.
Lucão afirmou que aguarda o desfecho dos fatos para que se tenha uma posição definida. Sobre a possibilidade de o PSDB entrar com um processo contra ele por infidelidade partidária, caso Lucão assuma a vaga, ele disse achar pouco provável. “O tempo é curto para se abrir um processo, já que a legislatura da Câmara termina em dezembro”.
Já Ortega afirmou que o PSDB irá brigar pela vaga e ele disse acreditar que a vaga é do partido e não do candidato. “Entretanto, o que tem de ser será. Mas é lógico reivindicar essa vaga”, afirmou.
Em janeiro deste ano, um caso semelhante aconteceu na Câmara com o licenciamento por mais de um mês do vereador Ditinho Matheus (PMDB). Na ocasião, a Justiça Eleitoral de São Carlos determinou que o ex-vereador e suplente Idelso Marques de Souza, (conhecido como Paraná), assumisse a vaga, mesmo ele já tendo migrado para o PHS. Com isso, Andrea Mazzo, a 2ª suplente do PMDB, não assumiu a vaga.
ENTENDA O CASO – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) cassou terça-feira, dia 11, por 4 votos a 2, a vaga do vereador e atual candidato a vice-prefeito, Normando Lima (PV). A decisão foi tomada por conta de uma possível infidelidade partidária.
De acordo com o advogado do Partido Verde (PV), Fernando Neisser, a interpretação do tribunal é de que as alianças políticas não podem ser consideradas justa causa para desfiliação partidária.
O advogado afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Eleitoral e ao mesmo tempo entrar com uma medida cautelar com efeito suspensivo da decisão proferida pelo TRE.
A cassação do mandato não interfere na candidatura de Normando Lima a vice-prefeito na chapa de Oswaldo Barba (PT).
