Adoção do Siniav: será que agora vai?
Depois de muitas discussões, foi confirmado pelo Ministério da Ciência e Inovação (MCTI) o início da implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
A partir de janeiro do ano que vem todos os veículos deverão instalar um microchip, que será fixado no para-brisa de todos os carros que circulam o Brasil. A instalação deverá ser gradativa e pode ser feita até junho de 2014.
O objetivo do sistema é captar informações dos veículos por meio de antenas de rede de controle espalhadas nas cidades e rodovias pelas autoridades de trânsito.
Esse sistema permite localizar veículos que supostamente possam ser roubados, além de facilitar encontrar o dono do automóvel; outro aspecto será evitar a clonagem, o que ajuda o serviço da Polícia Civil, hoje responsável constitucional pelo trabalho de investigação, que terá auxílio do Siniav para efetuar seu trabalho de modo mais eficaz.
Além disso, a novidade fará com que o automóvel seja controlado em tempo real e quando acionado, o chip envia todos os dados do veículo para a central de patrulhamento, que automaticamente irá verificar a situação do veículo.
Será dever do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) instalar o microchip na hora do licenciamento em todos os veículos usados. Para os novos, caberá a responsabilidade as montadoras, ou seja, os automóveis deverão sair chipados das concessionárias.
Segundo informações cedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), de acordo com a nova norma, a partir do prazo citado, nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderão ser licenciados e transitar sem estar equipado com a placa eletrônica de que trata a resolução federal.
Mas existem comentários que este projeto seria inconstitucional, pois o Sistema Nacional de Identificação Automática infligiria um artigo da Constituição Federal que garantiria a intimidade e a privacidade dos cidadãos.
O advogado doutor Eriton da Silva Scarpelline concorda que a implantação do novo sistema de identificação veicular: “Creio tratar-se de mais uma lei que fere os princípios constitucionais do direito a privacidade e intimidade”. “Ademais, outros aspectos também devem ser discutidos, como: custos, funcionalidade, efetividade, sigilo e eficiência, pois pelo que parece. Trata-se de mais um projeto de moda, igual ao que ocorreu anos atrás com os ‘kits de emergência’, que fizeram com que toda a população adquirisse os referidos kits, para pouco tempo depois cair no esquecimento e deixar de ser obrigatório”, ressalta Scarpelline.
As pessoas deveriam conhecer o projeto antes de falar do que não entende. Em primeiro lugar não se localiza o veículo uma vez que não é GPS. O veículo é identificado quando passa por uma antena, assim como ocorre hoje quando se passa por um radar. Não vai cair no esquecimento pois a própria matéria fala que o veículo não poderá ser licenciado. Para isso o Governo Federal investiu milhões de reais para desenvolver um sistema.