MP de concessões elétricas deve ser votada em dezembro
O governo trabalha com a expectativa de que o Congresso só aprovará o texto da Medida Provisória sobre a renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico após o prazo dado para as empresas assinarem os novos contratos, informou à Reuters uma fonte do governo a par do tema.
Pelo cronograma já divulgado, as empresas de geração e transmissão que aceitarem os termos do governo terão até 4 de dezembro para assinar os novos contratos, que prevêem redução das receitas principalmente de geradoras e transmissoras de energia diante do fim da remuneração de investimentos amortizados.
O governo acredita que a MP 579 será aprovada pelo Congresso até “meados de dezembro”, segundo essa fonte, que falou sob condição de anonimato. “A meta é ousada, mas mesmo assim (a aprovação pelo Congresso) deve ser depois da assinatura dos contratos.”
O problema é que essa situação tende a aumentar o risco jurídico do processo.
Advogados e empresas elétricas já manifestaram preocupação com a possibilidade de os contratos novos serem assinados antes do fim da tramitação da MP no Congresso. Na prática, isso pode fazer com que as condições legais mudem depois que os documentos já tenham sido rubricados.
A própria fonte do governo admitiu o temor de que a renovação das concessões acabe sendo objeto de questionamentos na Justiça.
Apesar de dentro do governo haver quem pense em mudar o calendário, por enquanto o Palácio do Planalto reluta em alterar o cronograma da renovação das concessões.
Com a renovação das concessões e o fim ou redução de encargos do setor elétrico, a tarifa paga pelo consumidor cairá entre 16,2 e 28 por cento, e a presidente Dilma Rousseff deseja que isso ocorra a partir de fevereiro de 2013, de modo a aumentar a competitividade da indústria local e ter um efeito maior no ano cheio.
O plano do governo é fazer em 5 de fevereiro de 2013 a revisão extraordinária de todas as tarifas dos consumidores. Se houver um adiamento no cronograma de assinatura dos novos contratos de concessões, a revisão pode ser adiada e o efeito da redução das tarifas na economia no ano que vem, enfraquecido.
O texto da MP 579 recebeu 471 emendas no Congresso, que agora estão sendo analisadas por técnicos do governo. O próprio governo admite dificuldades para aprovar a MP sem mudanças.
