Governo de SP propõe fechamento de forma anti-democrática, dizem pesquisadores do Instituto Florestal
Para os pesquisadores, a inclusão do IF na proposta não tem nenhuma justificativa plausível
O Governo do Estado de São Paulo, alegando necessidade de equilibrar contas públicas, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 529/2020, que tramita em regime de urgência, com o objetivo de extinguir 10 instituições públicas do governo, entre elas o Instituto Florestal (IF), citado no artigo 66 do projeto de lei.
Pesquisadores do Instituto Florestal, com apoio da professora Marilene Boaretto, acreditam que a iniciativa está sendo conduzida pelo Governo do Estado de São Paulo, sem transparência e sem diálogo com o corpo técnico. “Tal ação também desrespeita o art. 272 da Constituição Estadual, que determina que o patrimônio dos institutos de pesquisa não pode ser transferido sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo”.
“O Instituto Florestal é uma instituição centenária com um papel fundamental na conservação, na pesquisa, na produção, educação ambiental, uso público e no desenvolvimento florestal do estado, influenciando ações e políticas de âmbito nacional”, continuam os pesquisadores.
O PL, ao propor a extinção do Instituto Florestal, estabelece que as atividades de pesquisa atualmente desenvolvidas pelo IF seriam exercidas por uma nova unidade administrativa constituída pela unificação dos Institutos de Botânica e Geológico e que as demais atividades passariam a ser desenvolvidas pela Fundação Florestal.
Para os pesquisadores, a inclusão do IF na proposta não tem nenhuma justificativa plausível. “Primeiro que o Instituto, que é órgão da administração direta do Estado, foi inserido em um PL que trata de entidades descentralizadas da administração indireta, e segundo porque, apesar de o PL justificar as medidas como necessárias ao ajuste fiscal, o custo anual do Instituto é de cerca de 3 milhões de reais e a previsão de geração de recursos através do Programa de Produção Sustentada em 2021 é seis vezes maior, totalizando cerca de 20 milhões de reais”.
Além disso, os funcionários são todos estatutários, de modo que não haveria nenhuma redução nos custos com pessoal, segundo os pesquisadores.
Não há informações sobre o funcionamento dessa nova unidade administrativa nem o destino do corpo funcional do Instituto Florestal e não há previsão de novas contratações na Fundação Florestal, que assumiria as demais funções do Instituto Florestal, já que a contratação de novos funcionários provocaria aumento de gastos financeiros e a justificativa do PL é exatamente o corte de gastos.
Contratar equipe para desenvolver atividades como gestão e manutenção das áreas, educação ambiental, uso público, manejo florestal e proteção ambiental de 47 áreas protegidas causaria grande impacto financeiro, sendo que tais funções são atualmente exercidas pelo corpo funcional do Instituto Florestal.
Mobilização
Devido a essas questões, os mais de 500 funcionários do Instituto Florestal elaboraram um manifesto contra a extinção da instituição e a transferência das suas áreas, que já conta com a adesão de cerca de outros 1500 apoiadores. Além disso, a Profa. Maria Inez Pagani, da UNESP fez um abaixo-assinado sobre o tema que já teve quase 15 mil assinaturas. Também foram apresentadas, por deputados da oposição e da própria base do governo, mais de 15 emendas para suprimir o artigo 66, que trata da extinção do Instituto Florestal.
