MP solicita impugnação de Nathã do Povo e Luis Aranha
Falta de certidões criminais motivou interesse de Promotoria
O promotor eleitoral da 410.ª Zona Eleitoral, Marco Aurélio Bernarde de Almeida, requereu o indeferimento de registro das candidaturas a vereador de Ibaté – de Natha Felipe Narcizo (PTB), conhecido como Nathã do Povo e Luis Otávio Conceição (PSD), o Luis Aranha. O motivo foi relacionado com a não apresentação das certidões criminais da Justiça Estadual. “Para que uma pessoa venha a registrar sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, passando a obter o direito de ser votado, deve atender às condições de registrabilidade e, por conseguinte, as condições de elegibilidade”, descreveu um dos trechos deste despacho.
Em fase de diligência, os intimados não respeitaram o prazo de regularização dos atestados tornando bastante crível o pedido de impugnação por parte do Ministério Público (MP). O sistema Candex do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicita as seguintes documentações: certidões criminais, prova de alfabetização, processo de desincompatibilização quando for o caso e cópia de registro oficial de identificação. “Os impugnados tiveram 3 dias para regularizar esta situação a partir de uma notificação”, alertou o promotor Almeida.
