O professor Azuaite Martins de França qualificou como “uma medida sensata e necessária” a iniciativa do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado que pede o fim da obrigatoriedade do uso de aplicativos nas escolas da rede pública estadual.
“A educação pública não pode se transformar em um laboratório permanente de experimentos tecnológicos impostos de cima para baixo, sem diálogo com quem vive o cotidiano da escola: professores, gestores, pais e estudantes”, afirmou.
Azuaite enfatizou que a tecnologia “é bem-vinda quando chega para somar, facilitar processos e ampliar oportunidades, mas se torna um obstáculo quando substitui o trabalho pedagógico, cria camadas de burocracia digital, aumenta a sobrecarga docente e não contribui para a melhoria da qualidade do ensino”.
Ele ressaltou que a defesa de uma escola pública forte passa pelo respeito à autonomia escolar e pela valorização do professor. “Nenhuma plataforma pode se sobrepor à relação humana, ao conhecimento acumulado pelos educadores e às necessidades concretas das comunidades escolares.”
Para o professor, a ação do MP-SP e da Defensoria é um chamado ao equilíbrio: “Tecnologia, sim; imposição e improviso, não. É hora de o governo do Estado ouvir as vozes que vêm da base e construir soluções com os profissionais da educação, e não apesar deles. Afinal, políticas educacionais só têm legitimidade quando dialogam com quem faz a escola acontecer todos os dias.”
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação informou que irá adotar as orientações do Ministério Público para tornar o uso das plataformas opcional a partir do próximo ano. A ação civil pública estabelece prazo de 30 dias para que o governo reformule as regras do ensino digital.
O MP argumenta que a atual política educacional do Estado fere a Constituição. Implementado de forma vertical em 2023 pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, o modelo também contraria o Estatuto do Magistério Paulista, segundo avaliação do Grupo de Atuação Especial da Educação (Geduc), ao retirar a autonomia do professor em sala de aula e padronizar o conteúdo escolar.
Entre os problemas apontados estão a redução do tempo de estudo, a retirada do livro didático em favor de materiais padronizados, sem vínculo com a comunidade e sem ganhos para a qualidade do ensino, a exposição excessiva a telas, que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o prejuízo à inclusão de alunos com autismo e outros transtornos.
O Ministério Público recomenda que o governo estadual assegure a autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares, de suas equipes e comunidades quanto ao uso dos aplicativos; revogue os atos normativos editados para punição de docentes e supervisores que não atingirem metas de utilização das plataformas; e reveja e anule eventuais punições decorrentes da obrigatoriedade do uso desses recursos digitais.
