Especialista alerta para mudanças na legislação eleitoral
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB avalia alterações em relação à distribuição de recursos e prestações de contas
Candidatos e partidos políticos deverão redobrar os cuidados nas prestações de contas de campanha das eleições 2020. O alerta é da advogada especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, Paula Tayssa Knoff, que atualmente preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB e Comissão de Relação da OAB com os Poderes Executivo e Legislativo.
“A prestação de contas este ano deverá ser bem rigorosa, pois muita coisa mudou. Não adianta querer se valer de documentos fraudulentos, pois o Ministério Público Eleitoral (MPE) estará investigando em cima”, destaca Paula.
Uma das inovações salientadas pela advogada é a divisão proporcional dos recursos e propaganda entre candidatos negros e brancos, que já está valendo para essas eleições. “Havendo mau uso ou uso indevido dos recursos, o Ministério Público pode enquadrar em pena de apropriação indébita eleitoral. O partido também está sujeito ao crime de abuso de poder econômico”.
Além disso, Paula aponta que o rigor com candidaturas-laranja de mulheres será redobrado. “Esse tipo de fraude configura uma violência eleitoral contra a mulher, pois o que se pretende é a igualdade de gênero na política, e os partidos registram candidaturas de mulheres, sem elas saberem, nem receberem qualquer apoio. Há pessoas que se julgam donos dos partidos, trabalham apenas para eleger um nome”.
O mau uso desses recursos pode resultar na cassação da chapa, sendo os votos anulados e haverá uma recontagem de votos válidos, com reajuste do quociente eleitoral e nova formação da Câmara Municipal, alerta a advogada.
Outra mudança que passa a vigorar na eleição é o fim das coligações proporcionais. “Na prática, significa dizer que o eleitor hoje, tem que analisar muito bem a lista de candidatos do partido ao qual o seu escolhido está inserido, pois, no sistema eleitoral brasileiro, por meio do quociente eleitoral e da impossibilidade de coligações proporcionais, não se tem como saber, objetivamente, quem será o beneficiário com a sua votação”, diz Paula.
Na visão da advogada, isso deverá aumentar a fragmentação da Câmara. “Por conta dessa ‘independência’ dos partidos em relação à coligação majoritária, agora, cada um tem que trabalhar bastante para atingir o maior número de votos para sua legenda, que, ao ser distribuído pelo quociente partidário lhe proporcione maior número de cadeiras”.
