Corte no repasse estadual atinge 9 convênios na Regional de Saúde DRS III
Programas do governo estadual Pró Santas Casas e Sustentáveis vão deixar de enviar perto de R$ 80 milhões no ano à 180 entidades
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou no dia 6 de janeiro a resolução que reduz em 12% os recursos dos Programas Pró Santas Casas e Santas Casas Sustentáveis. A medida afeta diretamente os dois convênios que são responsáveis por mais de 50% do atendimento do SUS, especialmente no interior do estado. Equipamentos de saúde que são referência para a alta e média complexidade e tratamento da Covid-19.
No Estado, a redução representa cerca de R$ 80 milhões ao ano para as 180 entidades.
O Departamento Regional de Saúde (DRS III) abrange 25 municípios da região incluindo São Carlos e Araraquara. As instituições dessa regional que terão corte no Pró Santa Casa são cinco: Santa Casa de Araraquara, Santa Casa de São Carlos, Hospital Carlos Fernando Malzoni de Matão, Santa Casa de Taquaritinga e Santa Casa de Ibitinga.
Já no convênio Sustentáveis quatro instituições serão afetadas pela redução de verba, são elas: Santa Casa de Araraquara, Santa Casa de São Carlos, Hospital Carlos Fernando Malzoni de Matão e Santa Casa de Porto Ferreira.
O governo disponibilizará para essas entidades o total de R$ 2.327.752,00 mensais referente ao Santa Casa Sustentável e R$ 378.000,00 mensais referente ao Pró Santa Casa. Com o reajuste o orçamento será de R$ 2.048.421,76 para o Santa Casa Sustentável e R$ 332.640,00 para o Pró Santa Casa. A redução será percentual sobre a base mensal de repasse dos convênios a serem adotados em 2021.
De acordo com a assessoria de imprensa a Santa Casa de São Carlos vai deixar de receber do Governo de São Paulo R$ 128.388,48 por mês. No ano, são R$ 1.540.661,76 a menos para o hospital. “Os dois programas são destinados para o custeio da operação do hospital, ou seja, pagamento de materiais, medicamentos, produtos de limpeza, gases medicinais, tudo aquilo que a gente usa para manter o hospital em funcionamento”, explica o Diretor de Operações da Santa Casa, Everton Beggiato.
De acordo com o diretor Geral da Santa Casa de Araraquara, Rogério Bartkevicius, Araraquara perderá R$ 1.707.868 de sua verba anual para atendimento ao SUS. “Realizamos reunião com todos os Hospitais que integram a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) para debatermos o assunto. Agora, iremos tomar ações judiciais para a suspensão da decisão”, explica.
O consultor e especialista em gestão de saúde Eduardo Pramparo explicou que esses valores são fundamentais para a manutenção dos serviços dos hospitais conveniados. “Os programas dão respaldo para essas instituições diminuírem o déficit deixado pela tabela SUS, que hoje atinge perto dos 70% dos gastos com os procedimentos. Esses valores vêm ajudar na sobrevida dos hospitais filantrópicos”,
Diferença entre custo e remuneração no atendimento SUS equivale: a cada R$ 100,00 gasto no atendimento ao paciente, o SUS ressarce somente R$65,00. Os R$ 35,00 são incluídos no déficit diário dos hospitais credenciados pelo SUS.
“Há mais de 14 anos não existe, por parte do governo federal, um reajuste na tabela SUS”. A tabela do SUS descreve, e prevê valores de remuneração, para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, desde atendimentos ambulatoriais até cirurgias mais complexas para os hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde.
Conversação
Entidade filantrópica negocia para manter o valor do repasse
O governo do Estado de São Paulo afirmou durante reunião com a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) que pretende repassar R$ 80 milhões vindos do governo federal, para compensar as perdas do corte de 12%, nos programas Pró Santa Casa e Sustentáveis.
Na avaliação de Pramparo, até o momento o Estado não fez qualquer aporte para os hospitais filantrópicos, para repor os gastos com as internações oriundas do Covid-19. “Ele [governo de São Paulo] está usando a verba do governo federal para repor o que está retirando dos programas Pró Santa Casa e Sustentáveis. A argumentação do Estado é que os hospitais não estão atendendo as cirurgias eletivas, que foram suspensas com a pandemia. Em contrapartida, os hospitais estão recebendo pacientes em estado grave pela covid-19, que estão lotando as enfermarias e UTIs [Unidade de Terapia Intensiva] além de manter o tratamento de outras doenças que não pararam de chegar às mais de 400 unidades filantrópicas do estado”.
O consultor ressalta que todos os insumos hospitalares e medicamentos tiveram reajuste de 20% desde o início da pandemia, o que promove o déficit financeiro das instituições filantrópicas, como indicou um estudo realizado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). “Nesse momento, não tem como falar em compensação. O governo está usando verba que não é dele para cobrir o gasto com um programa que ele mesmo criou e que é de obrigação dele manter, já que se tornou uma legislação Estadual”, aponta Pramparo.
Os programas que antes eram de subvenção, foram reestruturados pela Lei 16.109 de janeiro de 2016, que tornou permanente o auxílio financeiro às instituições filantrópicas cadastradas nos programas.
A FIPE lançou em novembro o Índice de Preço de Medicamentos para Hospitais (IPMH) que traz os dados relativos ao setor. Após ligeiro recuo de 0,11% em outubro, IPM-H registrou queda de 0,65% em novembro. Apesar do resultado, alta acumulada no ano foi de 12,81%, diz o estudo.
O impacto financeiro para os filantrópicos vem sendo enorme com a pandemia do Covid-19 que vem promovendo o aumento de custo da dentro das boas práticas assistenciais. “A pandemia obrigou os hospitais contratarem mais funcionários para o atendimento assistencial. Ora por conta do volume de paciente, ora pelos afastamentos que as equipes assistenciais veem sofrendo por conta do coronavírus”.
Pramparo lembra ainda que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) impactaram no aumento de custo na ordem de 30% em média.
Em ofício ao governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB) a Fehosp pondera o contingenciamento de 12% para os programas Pró Santa Casa e Sustentáveis e pede recuo da medida.
Funcionamento
Como são compostos o Pró Santa Casa e o Sustentáveis
O consultor Eduardo Pramparo explica que os programas surgiram para complementar a tabela SUS (Sistema Único de Saúde) em três níveis de hospitais no Estado categorizados em Estruturante (para procedimentos alta e média complexidade), Estratégico (para procedimento de média e baixa complexidade) e o e Apoio que são instituições menores destinados ao tratamento de pacientes crônicos.
O Estruturante recebe um bônus de 70% da no repasse de tudo que ele produz no mês, o Estratégico, 50% e o de Apoio 10%. “Os hospitais receberam desde 2014 o repasse para atender a demanda dos pacientes usuários do SUS, já que a rede de saúde pública não consegue absorver toda a demanda”.
Os programas já são regulamentados pela Lei 16.109 de janeiro de 2016, que tornou permanente o auxílio financeiro às instituições filantrópicas cadastradas nos programas.
“Essa lei não especifica o valor da verba para cada instituição, entretanto, anualmente o repasse é colocado no orçamento do Estado, votado na Assembleia Legislativa, para que seja enviado mensalmente para os hospitais conveniados”
O consultor explica que a verba é para o custeio do hospital que inclui folha de pagamento, insumos hospitalares –remédio, equipamento, EPIs, mobiliário, material de limpeza, por exemplo. Anualmente as instituições entregam um relatório à DRS especificando como foi gasto esse valor.
“O governo para controlar definiu metas balizadas por 40 indicadores. Caso a instituição não atinja esses índices há um desconto no repasse da verba. Além de se prestar o serviço tem de se atingir qualidade e quantidade na execução” explicou Pramparo.
Outro lado
Saúde afirma que repassou 65% a mais da verba destinada à pasta em 2020
A Secretaria de Estado da Saúde disse, em nota, que tem atuado para salvar vidas e combater a pandemia de covid-19 e que, com o recrudescimento da doença em São Paulo e em outros países, “este combate segue como eixo prioritário de atuação, sendo necessário equacionamento orçamentário de caráter transitório”.
Segundo a secretaria, foram repassados R$ 2,5 bilhões em convênios firmados pela pasta com Santas Casas, entidades filantrópicas e serviços que integram o SUS em 2020. “O valor é 65% superior ao total de recursos destinados pela pasta exclusivamente para combate ao coronavírus”, diz a nota.
A pasta acrescentou que “os ajustes estão amparados na Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021 e não representam prejuízo aos pacientes da rede pública de saúde, sendo prerrogativa dos gestores atuar para o uso adequado dos recursos públicos”.
DADOS
O País conta com 400 unidades hospitalares;
47.068 leitos destinados ao atendimento SUS;
7.485 leitos de UTI;
Mais de 1,2 milhão de internação por ano;
Mais de 110 mil trabalhadores ligados à assistência;
50,26% dos leitos existentes em São Paulo estão nos hospitais filantrópicos;
50,78% das internações em São Paulo são nos hospitais filantrópicos;
Cerca de 200 municípios paulistas contam com um único hospital filantrópico nas cidades.
