Governadores do RJ, SP e ES querem veto à divisão de royalties
Os governadores dos três maiores Estados produtores de petróleo do Brasil, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, apostam no veto da presidente Dilma Rousseff ao polêmico projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que propõe nova divisão dos royaties do óleo extraído no país.
Em votação ocorrida na terça-feira, a Câmara aprovou texto que contraria os interesses dos Estados produtores e também os do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.
O projeto aprovado prevê ainda que os Estados produtores deixarão de ter exclusividade sobre os recursos provenientes da exploração petrolífera, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e governos estaduais.
“Estou tranquilo que a presidente vai vetar. A presidente não sanciona projeto de lei inconstitucional. Estou me baseando em declarações públicas da presidente, na qual ela disse que caso o projeto de lei versasse sobre contratos assinados de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados seria vetado, porque isso é ferir contratos já assinados”, disse nesta terça-feira o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Segundo ele, o projeto do jeito que está geraria um colapso financeiro nas finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro, que teria perda de 4 bilhões de reais só em 2013.
“Então, é absolutamente inviável, o Estado fecha as portas, não se faz Olimpíadas, Copa (do Mundo de futebol), não se paga servidores aposentados e pensionistas”, completou Cabral, ao sair de reunião de governadores em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que originalmente era para tratar sobre ICMS.
Questionado sobre se o Estado do Rio poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão, Cabral disse que está confiante no veto da presidente e que o processo será passo a passo.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também disse apostar no veto da presidente ao projeto aprovado.
“Ela havia dito publicamente que vetaria qualquer projeto de lei onde houvesse rompimento de contrato. Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos nos preparando para ir ao Supremo para defender nossos direitos”, afirmou ele.
Para Casagrande, a decisão dos deputados foi desequilibrada e rompe o pacto federativo. Na visão dele, não houve solidariedade federativa nem da Câmara nem do Senado.
“O impacto para o Estado do Espírito Santo e os municípios (do ES) vai ser 11 bilhões de reais entre 2013 e 2020. Estamos confiantes de que a presidente Dilma possa vetar.”
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também entende que é preciso uma decisão de veto da presidente da República.
“A nossa posição é que o que foi contratado seja mantido…, e daqui para frente seja estabelecido novo critério, seja para os royalties seja para as participações especiais. Vamos aguardar para ver a posição do Poder Executivo.”
