Carteira de vacinação contra a Covid-19 será obrigatório para acesso em Fóruns e prédios do Tribunal de Justiça de SP
Novas regras passam a valer na próxima segunda-feira (27) em todo o território paulista
Reportagem: Jean Guilherme
A partir da próxima segunda-feira, 27 de setembro, para se ter acesso aos prédios públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como todos os Fóruns, seja Cível ou Criminal, em todo o território paulista, será preciso apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A portaria nº 9998/2021, publicada na última segunda-feira (20), pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, passa a exigir a imunização com pelo menos uma dose para o combate ao vírus.
Segundo o que consta, poderá também ser apresentado o certificado de vacinas digital ou o comprovante impresso em papel timbrado, emitido no momento da imunização.
Já as pessoas com contraindicações das vacinas, deverão apresentar relatório médico com a justificativa.
Em setembro, um provimento já havia solicitado aos servidores da corte, a apresentação de comprovantes. Agora, a nova portaria inclui outras pessoas que trabalham nos prédios públicos dos tribunais de todo o Estado de São Paulo, como também membros do Ministério Público Estadual (MPE), defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários da OAB e de outras instituições.
Nos casos de audiências ou outros atos processuais previamente designados, o magistrado será comunicado de eventual impedimento de ingresso dos participantes. Os frequentadores ainda deverão seguir as regras de segurança e os protocolos de enfrentamento à Covid-19, como distanciamento físico e o uso de máscara de proteção facial.
