(*) Azuaite Martins de França
Expresso minha total solidariedade aos Supervisores de Ensino da rede municipal de São Carlos, em especial aos integrantes da Comissão nomeada pela Portaria SMEdu nº 26/2025, que decidiram não seguir nas etapas finais do processo de atribuição de aulas.
A decisão foi responsável e coerente. Fundamenta-se na defesa da lei, da transparência e do direito da população a uma educação pública de qualidade. Segundo o comunicado, houve repetidas interferências do gabinete da Secretaria Municipal de Educação em funções que, por lei, são próprias dos Supervisores de Ensino.
Desde a criação da Comissão, o processo passou por mudanças consideradas irregulares. Houve alteração de regras, erros na previsão de vagas de apoio e substituição, divulgação incorreta de listas e descumprimento de prazos. Esses fatos comprometeram a segurança e a credibilidade da atribuição de aulas.
A situação se agravou com a edição da Ordem de Serviço nº 03/2025 e da Portaria SMEdu nº 30/2025. De acordo com a Comissão, ambas estariam em desacordo com a Lei Municipal nº 13.889/2006. Tais medidas colocam em risco todo o processo e podem gerar prejuízos diretos aos estudantes da rede municipal.
A atribuição de aulas é um ato técnico e decisivo para o funcionamento das escolas. Quando a legalidade é ignorada e o trabalho dos profissionais é desconsiderado, o maior prejudicado é o aluno. O risco é concreto, sobretudo para as regiões periféricas, que podem iniciar o ano letivo de 2026 sem professores efetivos devidamente atribuídos.
Também é grave a denúncia de assédio moral contra Supervisores de Ensino, já registrada nos canais oficiais. As interferências da Chefia de Gabinete foram comunicadas ao secretário municipal de Educação e protocoladas junto ao Gabinete do Prefeito. Esse tipo de prática não pode ser tratado como algo menor ou natural.
Causa estranheza uma nota emitida por um suposto coletivo de professores. O texto chapa branca tenta desqualificar os fatos e, de forma preocupante, defende o silêncio ao afirmar que o comunicado da Comissão expõe conflitos internos. A Secretaria de Educação é um órgão público e deve prestar contas à sociedade.
A nota, que já no título cria a estravagante figura do “Repúdio Institucional”, ignora o desrespeito aos Supervisores e o esvaziamento do trabalho técnico da Comissão. Nada diz sobre a necessidade de legalidade e transparência. Sem esses princípios, não há qualidade de ensino possível.
A educação pública não pode ser tratada como assunto privado, nem controlada por grupos que recusam o debate e tentam calar vozes críticas. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a lei deve estar acima de interesses circunstanciais.
São Carlos construiu sua história com base na educação. Não pode agora negar esse legado. Estarei sempre ao lado de quem luta pela valorização dos educadores e pela formação digna das novas gerações.
