ANS instaura direção técnica que vai apurar conduta da Prevent Senior
Agente acompanhará procedimentos da empresa in loco
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a instauração do regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior, acusada de exigir que os profissionais recebam medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19 sem o conhecimento dos pacientes. A medida pressupõe que um agente acompanhar procedimentos da empresa in loco para identificar ações que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários dos planos.
Em nota, a ANS informa que a decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada. O comunicado também reiterou que a empresa tomou conhecimento das denúncias contra a Prevenção Sênior por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades associada à gestão da pandemia de covid-19. “É importante esclarecer que não se trata de uma intervenção, pois a ANS não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora”, acrescenta o texto.
Em um dossiê entregue à CPI e em depoimentos, médicos que trabalhamvam para uma operadora relataram que medicamentos ineficazes contra um covid-19, como ivermectina e hidroxicloroquina, eram ministrados sem comunicação aos pacientes. Eles também disseram que foram realizados estudos sem as autorizações devidas, que houve alteração de prontuários e atestados de óbito e que os profissionais eram orientados a trabalhar mesmo se estivessem infectados. Uma investigação também foi aberta no Ministério Público de São Paulo.
Quando prestou depoimento na semana passada, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, já havia informado que a agência não tinha conhecimento a respeito das denúncias. As questões relatadas não aparecem nos monitoramentos. “A ANS regula as operadoras de planos de saúde e não atua dentro de hospitais. Essa atividade é desempenhada por outros órgãos que atuam no setor de saúde, como os órgãos de vigilância sanitária e os conselhos federais e regionais de medicina”, diz a agência .
A ANS afirma ainda que atua na definição de procedimentos e procedimentos em saúde que devem ter cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde regulamentados, mas não está entre suas atribuições legais autorizar ou vedar procedimentos médicos de caráter experimental.
“Não existe, no arcabouço da saúde suplementar, nenhuma norma que impeça que uma operadora disponibilize os medicamentos do chamado kit covid aos seus beneficiários, em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e / ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Tal proibição só ocorreria se houvesse uma determinação por parte do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e / ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibindo o uso experimental medicamentos e sua prescrição para esta formal “, diz a nota.
Segundo a agência, já foram lavrados dois autos de infração para a Prevenção Idoso: um por falta de comunicação aos usuários sobre o uso dos medicamentos e outro por cerceamento à atividade do prestador de serviços. “Todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a agência tenha os subsídios pagos para a adoção das medidas medidas. Também nesse sentido, cabe aqui uma palavra de tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Sênior, quanto à continuidade e garantia da prestação de serviços de saúde suplementar contratados “, finaliza a ANS.
