Conflitos ambientais no Brasil é tema de documento
O Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres (NEPED) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) está divulgando a Carta de Belo Horizonte, documento que frisa a preocupação sobre os rumos atuais da negociação dos conflitos ambientais nos quais os direitos dos povos tradicionais e outros grupos sociais em desvantagem estão sendo reiteradamente desrespeitados. A iniciativa é resultado do Seminário “Formas de Matar, de Morrer e de Resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais e os direitos humanos e difusos”, ocorrido em 19 de novembro, em Belo Horizonte (MG), promovido pelo NEPED em parceria com o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A Carta é assinada por aproximadamente trinta pesquisadores de várias instituições brasileiras, além de dezoito unidades que vão desde departamentos acadêmicos de Universidades, a laboratórios, núcleos e grupos de pesquisa e observatórios. Nela, são criticados os chamados mecanismos de “resolução negociada de conflitos ambientais”, que, segundo os pesquisadores, têm sido uma prática na qual o diálogo ocorre de forma desigual e como algo para legitimar os interesses econômicos, em geral favorecendo atores do mercado imobiliário, incineração de resíduos tóxicos, produção de commodities agrícolas e minerais, apropriação de recursos hídricos para geração de energia elétrica, pesca comercial, turismo elitizado, monocultivos irrigados, dentre outros destacados pelo documento. “Nossos estudos empíricos demonstram fartamente que essas negociações, via de regra, implicam o domínio de informações, normas jurídicas, técnicas e de linguagem que escapa às classes populares e comunidades e povos étnica e culturalmente diferenciados”, destaca um trecho da Carta.
Dentre as críticas direcionadas ao governo, os pesquisadores apontam a concessão de licenciamentos ambientais; investimento de recursos públicos na implementação ou rentabilidade de grandes projetos de infraestrutura; criação de Unidades de Conservação e Proteção Integral que expropriam populações locais; uso da força das armas para realizar o deslocamento compulsório de populações urbanas, dentre outras ações.
Com a publicação da Carta, espera-se, dentre outras questões, que o Ministério Público e demais operadores do Direito sigam agindo na proteção dos direitos humanos e no olhar criterioso sobre o desequilíbrio das partes em tensão. O apelo também é direcionado a outras instâncias de juristas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Rede Nacional de Advogados Populares, o próprio Poder Judiciário. “Consideramos decisivo, para o desfecho dos conflitos ambientais e territoriais, o papel que podem vir a desempenhar os operadores do direito, como garantidores e fiscais da estrita e justa observação dos direitos das populações, comunidades e povos inferiorizados pela economia de mercado e pela dominação política das classes abastadas”, ressalta o documento.
A íntegra da Carta de Belo Horizonte pode ser conferida no site do NEPED, em www.ufscar.br/neped. O Núcleo é vinculado ao Departamento de Sociologia (DS) da UFSCar e atualmente é composto por mais de 20 pesquisadores. Há sete anos estuda desastres relacionados à água, como inundações, rompimentos de barragens e enchentes.
