Tributos

Prefeitura de Itirapina esclarece reajustes na Taxa de Coleta de Lixo e no IPTU a partir de 2026

Segundo a administração municipal, as alterações seguem critérios legais e técnicos/Divulgação

Após a repercussão negativa sobre os reajustes tributários, a Prefeitura Municipal de Itirapina divulgou uma nota explicando os ajustes aprovados na Taxa de Coleta de Lixo e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Segundo a administração municipal, as alterações seguem critérios legais e técnicos e têm como objetivo garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais no município.

De acordo com a Prefeitura, a Taxa de Coleta de Lixo não recebia reajustes há vários anos, nem mesmo a correção inflacionária. Caso fosse aplicada apenas a inflação acumulada desde 2019, o aumento ultrapassaria 40%. O percentual aprovado, de 20%, representa menos da metade dessa defasagem e, conforme informado, visa auxiliar no custeio do serviço, incluindo despesas com equipes, combustível, manutenção da frota e destinação adequada dos resíduos sólidos.

A administração esclarece ainda que a forma de cobrança da taxa permanece inalterada, sendo calculada com base na metragem da frente do imóvel, respeitando um limite máximo por bairro. Assim, imóveis com frentes maiores não são tarifados sobre toda a extensão quando ultrapassam esse teto. Segundo o Executivo, o impacto no valor final será moderado, resultando em acréscimo de poucos reais por parcela mensal no carnê do IPTU.

Em relação ao IPTU, foi aprovado um reajuste de 5%, decorrente da atualização da Planta Genérica de Valores, que corrige o valor venal dos imóveis. A Prefeitura ressalta que não se trata da criação de um novo imposto, mas de uma atualização técnica, que ainda mantém os valores abaixo dos praticados em municípios da região.

Também foi instituído o Programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 4% aos contribuintes adimplentes, podendo chegar a até 8% de abatimento no pagamento à vista.

Por fim, a administração municipal informa que as medidas foram aprovadas dentro do prazo legal e reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

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