São-carlense presidirá nova comissão da OAB
A partir de agora São Carlos terá posição de destaque, estadualmente, junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Augusto Fauvel, advogado são-carlense especializado em liberação de mercadorias e litígios administrativos e judiciais foi nomeado presidente da “Comissão de Direito Aduaneiro” de São Paulo.
A iniciativa é inédita, uma vez que não há, no estado, nenhuma comissão especializada em questões aduaneiras. E uma das primeiras atribuições da comissão será propor adequações e melhorias nas atuais legislações que regulamentam o setor aduaneiro do país.
“Com a globalização e o aumento da ação aduaneira, a legislação vigente atual ficou defasada, muito por conta das mudanças nas relações econômicas internacionais. Além disso não há uma legislação específica que regulamente a ação aduaneira. Portanto, a comissão pretende dar início à proposta ao Código Brasileiro Aduaneiro”, afirma Fauvel.
Além disso, a comissão atuará junto à órgãos públicos governamentais, autoridades alfandegárias, políticas e junto às Receitas Estadual e Federal, para facilitar o trabalho dos advogados e agilizar os processo aduaneiros.
“Dessa forma pretendemos auxiliar, principalmente, as empresas à atuar no comércio internacional, importando e exportando, por meio de incentivos fiscais e leis que fomentem o comércio exterior”, ressalta Fauvel.
Em São Carlos, especificamente, a “Comissão de Direito Aduaneiro” atuará de forma contundente para que seja instalado, no município, a Estação Aduaneira Interior, ou porto-seco, o que ajudaria à elevar o desenvolvimento do município.
“A OAB tem força para promover mudanças e pode somar no processo de implantação do porto-seco, empreendimento que traria ótimos benefícios à cidade. E com a comissão, o processo de liberação de mercadorias será facilitado, o que é mais um fator de incentivo ao desenvolvimento de São Carlos e região”, aponta.
A comissão também fará palestras e cursos específicos sobre a atuação aduaneira, além de promover discussões acerca do projeto do Código Aduaneiro Brasileiro. Outro foco de trabalho da comissão será voltado à divulgação da mesma, forma de atuação e benefícios que trará à sociedade.{jcomments on}
