Penha propõe atividade delegada para reforçar policiamento
O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) protocolou nesta quarta-feira, 2 na Câmara Municipal, seu primeiro projeto de lei, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria estadual de Segurança Pública de São Paulo visando criar a gratificação por desempenho de atividade delegada a policiais militar espera atuar na segurança do município em horários de folga.
Ao projeto o vereador anexou minuta do convênio a ser firmado, extrato da Lei estadual 8.666, de 1993, que regulamentou a medida no Estado, e uma justificativa sobre o desempenho da atividade delegada. Conforme a proposta, o emprego de PMs nas atividades deverá ser estritamente reservado aos profissionais classificados na unidade de policiamento territorial da Polícia Militar de São Carlos.
Caso o projeto seja efetivado, policiais trabalharão fardados e com viaturas em atividades de interesse da prefeitura como, por exemplo, a fiscalização de ambulantes e ainda colaboram com o patrulhamento da cidade.Além de dobrar o número de viaturas nas ruas, a prefeitura não precisará contratar funcionários e arcará apenas com o ressarcimento da hora trabalhada do policial, pois todo o restante será custeado pelo Estado.
Penha observou que o objetivo “é trazer para população o benefício da redução da criminalidade e maior sensação de segurança através do aumento de policiais militares nos locais onde será executada a atividade delegada, bem como apoiar as atividades de policiamento ostensivo e fiscalização de interesse do município, dentro do poder de polícia municipal”.
Para o vereador, a presença de policiais militares nos locais a serem designados pela Comissão da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos, perturbações do sossego, danos ao patrimônio público, entre outras atividades preventivas e fiscalizadoras para estabelecer a segurança da população.
Penha afirmou que embora a segurança pública seja uma função do governo do Estado, entende que a Prefeitura tem possibilidade de trabalhar conjuntamente para reduzir os atuais índices de criminalidade no município.
Para concretizar a medida, além de regulamentar a lei sobre o assunto, o município deve desenvolver um projeto a ser encaminhado ao Comando Geral da PM e à Secretaria de Segurança Pública para ser analisado e aprovado. Este convênio terá duração de três anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
Só se o prefeito tirar o dinheiro para pagamento dos P.M, do orçamento da camara, o que não seria má idéia,uma vez que os vereadores só trabalham 1 dia por semana e ganham muito.
Lá na frente estes policiais cobrarão direitos trabalhistas e irá onerar o combalido cofre público municipal. O prefeito tem que investir na Guarda Municipal. O PM trabalha na hora de folga no serviço estressante teremos muitos batendo biela logo logo!!!
Esse pessoal nem sabe o que é esse tipo de trabalho, em qualquer pais do mundo, e em varias cidades do Brasil, já existe essa parceria, só vai ter mais policiais nas ruas apoiando os Guardas Municipais, não vai a-
trapalhar nem um pouco o serviço da GCM.
Vereador não trabalha uma vez por semana, trabalha todos os dias de segunda a sexta.
Vereador não quer mostrar serviço quer dar satisfação aos seus eleitores, e tentar melhorar a segurança de
nossa cidade.
segurança publica é dever do ESTADO.( art.144 CF) ,se O PREFEITO vai ter que pagar para PM ,no horario de folga, entao seria melhor equipar ,treinar a GCM ,os eleitores agradecem.
Tem vereador que quer mostrar serviço e faz as coisas sem pensar. Colocar a PM para fiscalizar ambulantes é uma insanidade, ainda mais com os parcos recursos do erário municipal.