Amaral diz querer acordo com Promotoria
O presidente da Câmara de vereadores, Marquinho Amaral (PSDB), disse que irá fechar um acordo com o promotor de justiça Luiz Carlos Santos Oliveira, do Ministério Público do Estado, para abrir concurso para o cargo de diretor financeiro do Legislativo.
O cargo é comissionado e na avaliação do Ministério Público, a vaga deve ser ocupada por um servidor concursado, conforme determina a Constituição.
A fala do presidente veio depois de uma reunião com a Promotoria ocorrida na manhã desta terça-feira, 15, na qual Amaral teve acesso à ação civil pública instaurada pelo Ministério Público que pede a imediata exoneração do funcionário Paulo Bolzan, titular do cargo de diretor financeiro da Casa e a abertura, em 120 dias, de concurso para preencher a vaga.
A ação civil pública entrou com uma liminar pedindo a imediata exoneração do funcionário. Entretanto o juiz da Vara da Fazenda, Luiz Felipe Vizzoto Gomes, indeferiu o pedido, como afirmou Amaral.
O presidente da Câmara afirmou que no processo do promotor de justiça há a alegação de que o funcionário não tem subordinados para que ele assuma a função de coordenação ou chefia, como determina o artigo 37 da Constituição.
Amaral disse à imprensa que não cabe exonerar o funcionário que hoje atua sozinho na função. “Ele é de extrema importância e caso não esteja participando do quadro de funcionários da Câmara, traria enorme prejuízo ao funcionamento do Legislativo até com uma possível paralisação dos serviços”, relatou.
Sem sucesso, a reportagem do Primeira Página tentou falar na tarde de ontem com o promotor. Ficou em aberto a informação se a Promotoria irá propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual determina um prazo para a Mesa Diretora da Câmara abrir edital de concurso público e se o funcionário permanecerá no cargo até que se defina quem irá assumir a função após aprovação no concurso. Oliveira afirmou que se pronunciará hoje.
CASSAÇÃO – O presidente do Legislativo afirmou ainda que o pedido de cassação dos vereadores e ex-presidentes da Câmara de São Carlos, Lineu Navarro (PT) e Edson Antonio Fermiano (PR) – que presidiram o Legislativo nos últimos quatro anos – se torna infundado já que não houve dolo aos cofres públicos.
“Os ex-presidentes não tinham outra maneira de tocar a contabilidade da Câmara sem esse funcionário. Eles não fizeram nada de errado e vão responder ao inquérito e tenho certeza que serão absolvidos. Ninguém pegou o dinheiro e colocou no bolso”, disse.
Amaral também descartou a hipótese de que os ex-presidentes tenham que devolver aos cofres públicos o salário de Bolzan, pago nos últimos quatro anos. “Ele foi remunerado pelo serviço prestado. Não há irregularidade nisso”, disse.
Segundo informações disponíveis no site da Câmara, o atual salário da função é de R$ 3.903,42. O gasto desde 2010 para o cargo foi de R$ 131.340,36.
Mas esse Marquito é um falastrão, mesmo, hein!? Ontem estava falando outra coisa, só faltou chamar o promotor para resolver a questão no braço. Cuidem-se, o caso é sério, vai levar um tempão até a solução final, mas é bom começarem a juntar dinheiro que a devolução vai ser com juros e correção monetária.