O vereador Fábio Zanchin (Solidariedade) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de São Carlos solicitando informações sobre a possível implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2026.
No documento, o parlamentar destaca a importância do programa como uma ferramenta fundamental para que contribuintes inadimplentes possam regularizar seus débitos fiscais junto à Prefeitura, por meio da remissão de multas, juros e custas advocatícias, facilitando o pagamento das dívidas municipais.
Segundo o vereador, o Refis representa uma oportunidade concreta para que a população regularize pendências relacionadas a impostos prediais residenciais e comerciais, especialmente o IPTU, além de outros tributos municipais.
Zanchin ressalta ainda que tem recebido diversas solicitações de munícipes e microempresários, que enfrentam dificuldades financeiras e veem no programa uma alternativa viável para reorganizar as finanças e manter a regularidade fiscal com o município.
Diante desse cenário, o vereador solicita que o Poder Executivo informe se há previsão para a implantação do Refis em 2026 e, em caso positivo, que seja indicada uma data para o início do programa, garantindo transparência e planejamento aos contribuintes interessados.
O requerimento foi apresentado no dia 20 de janeiro de 2026 e agora aguarda resposta do Executivo Municipal.
