Fórum Cível recebe investimento de R$ 7,4 milhões para ampliação
O governo do Estado anunciou ontem o valor do investimento de R$ 7,4 milhões para a ampliação e reforma do prédio do Fórum Cível de São Carlos. Com a ampliação, o espaço passará a ter 3.958,08 m² de área útil – 1.200 m² a mais do que o existente.
Com três Varas a mais, totalizando sete, o fórum também contará com Juizado Especial Cível (JEC), antigo Juizado de Pequenas Causas. Na avaliação da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, a obra está focada na melhoria das condições para a população que acessa o serviço da Justiça. “O projeto também atende na melhoria dos serviços dos agentes da Justiça”, ressaltou.
De acordo com a secretária, o prédio receberá infraestrutura para ampliar os serviços. Contudo, o acréscimo de novas Varas Cíveis de Justiça, equipamentos, funcionários ficará a cargo do Tribunal de Justiça.
O cronograma da obra, que começou ontem, tem previsão de término em dez meses.
O juiz e diretor do Fórum, André Luiz de Macedo, reforçou que a ampliação tem como finalidade a melhoria dos serviços do Judiciário. “A vinda de novos juízes, funcionários e serviços está direcionada no melhor acolhimento da população”.
Macedo afirmou que a demanda pelo serviço da Justiça cresce muito. “O Fórum Criminal foi criado em 1959 como o único espaço da Justiça na cidade e ficou assim até 1992 quando foi construído o Fórum Cível. Atualmente já vemos a necessidade de expansão do Cível para atender a crescente necessidade da população”, avaliou.
PREFEITURA – O prefeito Paulo Altomani (PSDB) afirmou que só a prefeitura tem 38 mil processos contra cidadãos que não pagaram seus impostos ou de pessoas que entraram contra alguma ação da administração. “Portanto, a vinda de novas Varas irá acelerar esse o trâmite na Justiça”, afirmou.
O prefeito afirmou ainda que em reunião com a Vara da Fazenda pretende levar esse montante para dentro da Prefeitura e ali tentar realizar uma série de acordos para colocar fim aos processos. “É melhor um bom acordo que um processo que poderia vir a tramitar por mais de dez anos”, declarou.
Atualmente, a Secretaria da Justiça mantém 42 obras em andamento em fóruns em todo o Estado, sendo 16 obras de construção, reforma e ampliação e 26 obras de acessibilidade de prédios antigos.