Justiça aprova cerca de 240 internações compulsórias em São Carlos
Dados do Fórum Civil de São Carlos mostram que no ano passado 238 dependentes químicos foram internados de forma compulsória por meio de ações judiciais. Segundo o defensor público Danilo Mendes Silva de Oliveira, como o município não oferece atendimento a essas pessoas, a defensoria pública tem entrado na justiça para obrigar a prefeitura a pagar o atendimento que o município deveria oferecer.
A Portaria nº 336/GM de fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, preconiza que municípios com população acima de 200 mil habitantes devem ter um CAPS III: “E nós não o temos”, diz Oliveira: “Temos o CAPS-AD, que é uma estrutura para um município de 80 mil, 100 mil habitantes. Estamos tentando andar com um carro com duas rodas.
Questionado sobre a abertura do CAPS III em São Carlos, o prefeito Paulo Altomani (PSDB) disse: “Nós vamos implantar o CAPS III o mais rápido possível, prevendo já nas novas instalações do Hospital Escola os leitos necessários para internação Destinamos mais R$ 9 milhões para a saúde e de todo orçamento nós podemos remanejar 10% de um total de R$ 440 milhões, ou seja, mais R$ 44 milhões para outras áreas e certamente destinaremos o recurso necessário para isso”.
O Estado
Em visita à cidade, a Secretária de Justiça do Estado, Eloisa de Sousa Arruda, falou sobre o programa de internação compulsória, cuja atuação começou semana passada: “O que nós desencadeamos que começou especificamente em um local no Estado de São Paulo, que é o Centro de Referência e Apoio ao Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, o CRATOD, que reuniu o sistema de justiça e o sistema de saúde. Então ali temos juízes, promotores e advogados trabalhando para agilizar as eventuais e necessárias internações compulsórias. É importante que se diga que essas internações só acontecem de forma excepcional se a pessoa que está com sua vida ou com sua saúde bastante debilitada não quiser se internar voluntariamente. Este é o critério básico”.
Segundo a secretária, não existe um número previsto de internações: “Não existe um número de pessoas conhecidas que precisam de internação. É uma população que vive nas ruas em situação de risco e nós não podemos definir se a internação será compulsória a não ser que nós cheguemos na pessoa, e chegando a ela, pode ser que ela concorde com a internação, e aí deixa de ser compulsória”.
Objetivos do Programa
Questionada sobre as metas do programa, a secretária da justiça disse: “O objetivo é que nós continuemos, em primeiro lugar, a dar conta dessa população que está extremamente fragilizada, uma grande parte jogada nas ruas, precisando de atendimento clínico, psiquiátrico e social. Este é o objetivo. Agora, sabemos que este é um programa de longo prazo. Nós temos uma mazela que é esta do crack, infelizmente o Brasil é hoje o maior consumidor de crack do mundo. Então nós sabemos que é uma tarefa de longo prazo”.
