Prefeitura intensificará fiscalização em casas noturnas
A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, iniciou um levantamento das casas noturnas e salões de eventos da cidade e, em breve, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros estarão desenvolvendo uma ação conjunta para fiscalizar esses locais.
A intenção é orientar e notificar os proprietários desses estabelecimentos quanto à regularização de Alvarás de Licença e Funcionamento e, aqueles que não estiverem de acordo com a Legislação, sofrerão as multas necessárias e, em casos extremos, terão os espaços interditados.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Caio Graco, a fiscalização a casas noturnas se dá mediante denúncias, plantões noturnos realizados periodicamente e através de Inquérito Civil do Ministério Público.
Caio Graco esclareceu, ainda, que os procedimentos para a liberação do Alvará de Licença de Funcionamento, que deve ser emitido anualmente, são os seguintes: cadastro de inscrição municipal e estadual; apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e medidas mitigadoras; solicitação com vistoria “in loco” atestando a conclusão de obra e recolhimento de taxas e impostos para a obtenção do habite-se; apresentação do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); e licenciamento da Vigilância Sanitária. “Os proprietários desses estabelecimentos têm a obrigação de fazer a renovação anual do Alvará de Licença de Funcionamento. Se não agirem assim, não estarão cumprindo a legislação vigente”, reforça Graco.
Foi necessária uma tragédia como a de Santa Maria-RS para alertar o Brasil. O mau exemplo para o mundo muito esta sendo noticiado e, faz a classe política se mexer para uma possível isenção às novas tragédias.
É possível compreender que produtos necessitam de um “UP” para um melhor desempenho, como exemplo, isolantes acústicos que são contra incêndio e que a propósito poderia ter evitado alguma coisa no ocorrido. Mas é incompreensível a ineficiência da fiscalização do poder público, a negligência pela incapacidade ou qualificação técnica, e o pior pelas fendas dos olhos corruptos às liberações de funcionamentos de estabelecimentos comerciais ou industriais, e acomodação conveniente de empresários que querem gastar menos para obtenção de maiores lucros.
Discordo plenamente da opinião do Secretario Caio Graco, que a fiscalização ocorrerá por denúncias, a fiscalização da Prefeitura se realmente quer ser isentar de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade DEVE a RIGOR FISCALIZAR, as questões de segurança, as questões sanitárias e outras pertinentes a atividade fim do estabelecimento preposto. Secretário faça a diferença!!!