CEI absolve vereador Lúcio Pedreiro
Vereador foi acusado por fiscal da Prefeitura Municipal de invadir um terreno público e construir nele uma área de lazer particular
A Câmara Municipal de Itirapina absolveu, na sessão ordinária da última segunda-feira, 8 de maio, o vereador Lúcio Pedreiro (Republicanos). Os vereadores aprovaram o relatório apresentado pela CEI que investigou o parlamentar, acusado de invadir uma área pública e construir uma área de lazer particular. O relatório considera que o vereador não cometeu nenhum crime político ou irregularidade administrativa. O processo sequer será enviado para o Ministério Público, apesar da gravidade das denúncias. A denúncia será arquivada.
A CEI concluiu que o vereador não concluiu qualquer irregularidade e que a área que supostamente teria sido invadida teria problemas burocráticos entre a Emil Empreendimentos e a Prefeitura de Itirapina. A Comissão foi cercada de instabilidade. Ela começou sob a presidência do vereador Luciano Juruna (UNIÃO). Como, depois disso, ele foi eleito presidente da Câmara Municipal, teve que deixar o cargo, que foi ocupado por Bodinho Baldissera (MDB). Neste ano, Bodinho renunciou ao cargo e a CEI terminou presidida pela vereadora Claudete de Oliveira (PSDB), tendo Bete do Broa como relatora e Eraldo Cafu como secretário.
A abertura da investigação foi aprovada por 6 votos a 4 na última sessão do ano passado. Votaram a favor da CEI os vereadores Claudete de Oliveira (PSDB), Marcelo Pezão (MDB), Bodinho Baldissera (MDB), Ivanir Santini (MDB), Charles Leite (PL) e Luciano Juruna (União Brasil).
A abertura da CEI foi aprovada na sessão de 12 de dezembro do ano passado. Lúcio Pedreiro E foi denunciado pelo fiscal de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Itirapina, Valdir Fernandes Júnior, de ter invadido uma área que pertenceria ao Poder Executivo Municipal e, construir, no local, uma área de lazer particular.
“Após vistoria in loco no dia 18 de maio de 2022 ficou constatado que o vereador (Lucio Pedreiro) invadiu o lote 18 da quadra 27 do Jardim Nova Itirapina, e começou a construir uma área de lazer para ele. Porém, este lote em questão pertence à Prefeitura Municipal de Itirapina, conforme ficha cadastral em anexo. Porém, em medição feita no dia 20 de maio de 2022, no lote em questão, constatou-se que além da área de lazer em construção, existem mais duas casas já construídas e os hidrômetros que abastecem estes imóveis estão instalados no imóvel de Lucio 01 B, na quadra 27, que faz divisa com o lote da Prefeitura Municipal”, relata parte da denúncia.
Fernandes Júnior relata em denúncia oficial que foi lavrado um auto de infração embargando a obra, que foi entregue ao vereador Lucio Pedreiro. Segundo Fernandes, ele, Lúcio, terai desobedecido o embargo e continuou construindo a obra no local, inclusive com ligação de água e instalação de rede de esgotos nas residências e na área de lazer.
O fiscal de Obras ainda afirma que foi aberto o processo administrativo 3247/2022 e encaminhado ao Departamento Jurídico do Município. De acordo com Fernandes Júnior, até a data em que apresentou a denúncia não houve informação de qualquer decisão tomada pela Prefeitura Municipal. Segundo Fernandes, através de ligação telefônica foi informado pelo recepcionista do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de que o processo foi arquivado.
Caso, ao final das investigações sejam comprovadas as irregularidades das quais é acusado, Lúcio poderá ter o seu mandato cassado por falta de infração político-administrativa, decoro parlamentar, improbidade administrativa e abuso de poder e outros malfeitos.
De acordo com a denúncia do servidor público, a área invadida é o lote 18, da quadra 27 da rua Jaguaraçu, no Jardim Nova Itirapina. Caso seja constatado que a prefeita Dona Graça Zucchi Moraes (PSDB) tinha conhecimento dos fatos e não tomou providências contra o vereador, ela também poderá ser alvo de processos jurídicos e até mesmo enfrentar uma CP (Comissão Processante) no Legislativo.
Durante a votação da abertura da CEI, a vereadora Bete do Broa fez uma declaração que poderia complicar ainda mais a vida do vereador Lúcio Pedreiro. Tentando ajudar o colega de base governista, ela disse que sabia que a denúncia iria entrar na Câmara Municipal. Bete disse que foi investigar e que o secretário Adjunto de Saneamento Básico, Júnior Alípio, teria lhe informado que a área não pertence ao Município de Itirapina, mas sim “ao meio ambiente”, ou seja, ela afirmou que a área de que o parlamentar teria se apropriado indevidamente, seria uma área de preservação ambiental. Em resposta, o vereador Marcelo Pezão respondeu o seguinte: “Ser for área ambiental é mais grave ainda.”
